O governo federal articula uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da enfermagem. Apesar do piso aprovado no Congresso Nacional, a aplicação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que a Medida Provisória defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área. Ao ser editada, uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias para não perder a validade.

Na segunda-feira (13), o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para tentar avançar na redação final da MP. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Saúde, a pasta será a responsável por definir os critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.

Na terça-feira (14), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o governo federal vai “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da categoria. “Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”, disse.

O Parlamento fixou o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, nos setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

O STF suspendeu a aplicação do piso em setembro do ano passado, antes que fosse posto em prática, até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante de sua implementação.