
Entra em vigor lei que promove transparência nos custos do transporte público do DF
Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo

Ministro substitui Luís Roberto Barroso e promete gestão discreta, marcada por sobriedade institucional e defesa da democracia
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O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele irá substituir o ministro Luís Roberto Barroso e ficará à frente da Corte até 2027. Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente.
A posse terá perfil discreto, a pedido de Fachin. O evento contará apenas com o coral do STF para a execução do Hino Nacional, sem apresentações artísticas e com recepção simples, servindo apenas café e água.
Indicado ao Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin ganhou projeção ao assumir a relatoria dos processos da Lava-Jato e por decisões de impacto como a que reconheceu a injúria racial como crime de racismo. Também relatou a ADPF das Favelas, que estabeleceu regras para operações policiais no Rio, e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral em dois mil e vinte e dois, em meio ao embate sobre o voto impresso e ações de combate à desinformação.
Ao assumir a presidência do STF, Fachin tem defendido uma atuação de contenção, sem invadir a esfera do Legislativo, mas promete firmeza diante de ataques à Corte. Sua primeira pauta no comando, já na quarta-feira, será a discussão sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, tema de grande repercussão social.
BS20250929030048.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/29/fachin-assume-presidencia-do-stf-em-cerimonia-nesta-segunda-feira.ghtml

Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo

De acordo com a norma, órgão do Governo do Distrito Federal ainda deverá regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos de recarga que poderão ser instalados em postos de combustíveis.

O ano legislativo de 2026 será aberto nesta segunda-feira (2), às 15h, com uma sessão solene

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