O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão do plenário prevista para esta quinta-feira. Esta será a terceira vez que a Corte deixará de se reunir após o agravamento da crise entre seus ministros. Na semana passada, o chefe do Poder Judiciário já havia deixado de realizar sessões.

“Por determinação da Presidência do Supremo Tribunal Federal, a sessão extraordinária de hoje, dia 17 de setembro de 2026, foi cancelada”, informou o STF.

A sessão estava prevista para começar às 14h e tinha como principal item a retomada do julgamento sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa aos planos de saúde contratados antes de 30 de dezembro de 2003. A discussão envolve a possibilidade de cobrança de mensalidades diferentes em razão da idade em contratos anteriores à entrada em vigor do estatuto.

O cancelamento ocorre em um momento de tensão interna no Supremo. Na terça-feira, o plenário se reuniu em uma sessão extraordinária para analisar os desdobramentos das investigações do caso Master. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino e teve, nos momentos finais, um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça.

A crise ganhou novos capítulos nesta quinta-feira, com outra rodada de acusações entre Gilmar e Mendonça. O decano voltou a fazer críticas públicas à atuação do colega, e o gabinete de Mendonça respondeu afirmando que divergências entre integrantes de um tribunal são legítimas, mas classificando como ilegítima a tentativa de “constranger o julgador”. A manifestação também defendeu a criação de um código de ética para o Supremo.

Também veio a público nesta quinta um ofício enviado por Gilmar a Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, no qual o decano questiona a forma como foi convocada a sessão extraordinária que referendou a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Gilmar afirmou que houve um “prévio ajuste” entre Fux e Mendonça para a realização do julgamento, sem comunicação antecipada aos demais integrantes do colegiado. O documento havia sido enviado no último dia 11.

Decisão incomum

Antes da atual crise no STF, o cancelamento de uma sessão de julgamentos era algo atípico e havia ocorrido em situações em que não havia quórum para julgamentos, por ministros estarem fora de Brasília, ou em recessos informais causados por feriados durante a semana.

A primeira vez em que o STF cancelou uma sessão ordinária foi em 25 de fevereiro de 1891, segundo o livro de atas do arquivo da Corte. O cancelamento se deu por falta de quórum regimental. Conforme o regimento interno, é necessária a presença de sete ministros para a realização de julgamentos em Plenário.

O segundo cancelamento de sessão ordinária no STF só ocorreu 112 anos depois, em maio de 2003, também por falta de quórum – havia três vagas em aberto no Tribunal e três outros ministros faltaram, justificadamente. Na época, o então presidente da Corte, Marco Aurélio Mello, chegou a fazer um apelo para que o Senado avaliasse nomes indicados ao STF.

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