
Distritais pedem derrubada de edital da Terracap sobre regularização de área em Vicente Pires
O assunto será levado à discussão na próxima reunião de líderes, na terça-feira (7), segundo informou o deputado Pastor Daniel de Castro (PP)

Ministro discursou na abertura de evento que ocorre em Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (8) que uma ‘onda de populismo autoritário’ está se levantando e defendeu que os sistemas de justiça sejam guardiões da “liberdade e democracia”.
O vice-presidente da corte discursou na abertura de um seminário internacional intitulado “O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: relevância e perspectivas”, realizado pelo STF.
– Atentemos para o cenário presente. Liberdade e democracia são condições de possibilidade de um futuro habitável. Se uma onda de populismo autoritário se levanta, e se um novo vírus se espalha e quer contaminar sistemas de justiça, creio que uma vacina interpela a têmpera dos tribunais. Cumpre resiliência e vigília democrática – disse Fachin
O ministro defendeu que o respeito entre as instituições e a harmonia entre os poderes dependem, hoje, da abertura para o diálogo e uma “posição firme”. – Não transigir com as ameaças à democracia. Não permitir que se corroa a autoridade do Direito, da segurança jurídica e do poder judiciário – destacou.
O magistrado ainda defendeu, no evento, que haja ‘uma maior comunicação’ entre os tribunais da região.
– No Mercosul, como sabemos, cada país desenvolve sua própria interpretação. Por isso, e para que seja possível um mínimo de diálogo entre os Estados partes do Mercosul, incentiva-se uma maior comunicação entre os tribunais nacionais – acrescentou.
Outros ministros e autoridades do Mercosul discursam na abertura do evento, realizado na manhã desta sexta-feira em Brasília.

O assunto será levado à discussão na próxima reunião de líderes, na terça-feira (7), segundo informou o deputado Pastor Daniel de Castro (PP)

Além de prever a guarda compartilhada na separação, texto estabelece regras para a guarda caso não haja acordo

Documentação do chefe da AGU foi encaminhada ao Senado Federal

Cumprindo acordo com os servidores, os deputados aprovaram – com 17 votos favoráveis – o projeto em dois turnos e redação final
