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POLÍTICA
Falta de publicidade nas informações sobre a primeira-dama gera crítica a Transparência Internacional
29 de janeiro, 2025 | Por: Agência O GloboO diretor-executivo da organização usou suas redes sociais para comentar as negativas de dados da Casa Civil da Presidência sobre a socióloga
A agenda de compromissos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, assim como informações sobre a equipe que a acompanha são alguns dos pontos que a Transparência Internacional Brasil destacou ao criticar a falta de publicidade em dados referentes a gastos com a socióloga. Segundo o diretor executivo do órgão, Bruno Brandão, como ela está “está exercendo função pública”, a falta de formalização do posto “não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses”.
“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, escreveu Brandão em suas redes sociais.
A organização questionou a falta de dados após a coluna Malu Gaspar, do Globo, mostrar nesta segunda-feira que o governo Lula tem se recusado a responder pedidos apresentados pelo blog e pela ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, sobre o trabalho de Janja.
Agenda de compromissos
No mês passado, o blog Malu Gaspar solicitou à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação. A Casa Civil negou, e a coluna entrou com recurso, que ainda aguarda resposta.
O blog mostra que, bem antes disso, em março e abril de 2024, a Fiquem Sabendo pediu agenda detalhada de compromissos e reuniões da atual primeira-dama, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição de Janja e a lista com nomes completos e cargos/funções.
A Casa Civil também se recusou a fornecer as informações: “Esclarecemos que as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a sra. Primeira-Dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90. Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda.”
