BRASIL
Fazenda divulga ‘lista positiva’ de bets nesta 3ª, e apostadores terão 10 dias para resgatar dinheiro em sites ilegais
30 de setembro, 2024 / Por: Agência O GloboAté o momento, 155 empresas pediram autorização à Fazenda; prazo é até 23h59 desta segunda
O Ministério da Fazenda vai divulgar nesta terça-feira a lista das empresas de apostas em funcionamento que pediram autorização à pasta e poderão continuar operando até o fim deste ano. As demais, serão consideradas ilegais e a previsão é retirar os sites correspondentes do ar no dia 11 de outubro.
Dessa forma, os apostadores terão dez dias para resgatar seus saldos nas ‘bets’ irregulares, depois não terão como solicitar o reembolso pelas plataformas. Até o momento, 155 empresas fizeram o pedido à Fazenda, conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O prazo é até 23h59 desta segunda-feira.
Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre 500 e 600 sites vão sair do ar nos próximos dias, em um trabalho que envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telecom. Ele recomendou que a população peça “restituição já”.
— Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já — disse Haddad à CBN.
Esse é o primeiro passo do governo para apertar o controle contra as ‘bets’, que crescem de forma acelerada no país e vêm drenando parcela significativa de recursos da economia, inclusive dos mais vulneráveis.
Inicialmente, a previsão era de que a suspensão ocorresse em janeiro de 2025, quando entram em vigor todas as regras de regulamentação do setor de apostas de quota fixa. Mas a ação foi antecipada diante do que Haddad chamou de “dependência psicológica dos jogos”.
De outubro até dezembro, o governo vai analisar os pedidos de outorga, de modo que, em janeiro, tenha início o mercado regulado de apostas no Brasil. Ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar.
Na semana passada, um levantamento do Banco Central mostrou que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para esses jogos online.
Além da suspensão das plataformas ilegais, o governo já proibiu o uso de cartão de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. Mas o setor se antecipou. Integrantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) deixarão de aceitar o meio de pagamento também a partir desta terça.
Provavelmente, o governo também deve bloquear o uso para apostas da função débito do cartão do Bolsa Família. Outra ideia é trocar a titularidade do benefício caso o dinheiro esteja sendo usado para apostas.
Essas medidas e outras em análise para proteger os mais vulneráveis ainda serão discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está no México e o encontro para tratar das ‘bets’ deve ocorrer na quarta ou quinta-feira desta semana.
Haddad ainda disse que a publicidade das empresas de apostas de quota fixa está “fora de controle”. A Fazenda já proibiu que comerciais sugiram o enriquecimento e que influencers tratam os jogos como forma de melhorar a vida
