A Câmara dos Deputados aprovou regras para preservar a autonomia das escolas nos ajustes dos calendários de ensino durante a Copa do Mundo Feminina em 2027. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado na segunda-feira (31) é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS).

A legislação atual, aprovada em junho, obriga as escolas a ajustar o calendário para que as férias escolares coincidam com o período de abertura e encerramento do campeonato. As regras valem para o ensino público e privado.

Segundo o projeto aprovado, no entanto, o ajuste nas férias escolares passa a ser facultativo aos sistemas de ensino.

Carga horária

O texto ainda determina que as escolas cumpram a carga horária exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias