O Programa Nota Legal, da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai realizar no próximo dia 23 de dezembro o segundo sorteio eletrônico de prêmios de concessão de créditos do Distrito Federal do ano de 2022. Com o objetivo de assegurar ainda mais a transparência e a legitimidade do sorteio, a Sefaz, por meio do Edital nº 01, de 2 de dezembro de 2022, torna público a criação das digitais, chamadas de código hash, do arquivo dos bilhetes gerados e do programa utilizado para o sorteio.

O programa de concessão de créditos tem por objetivo incentivar os contribuintes a cumprirem o seu papel de cidadão, solicitando a inserção do CPF no ato de emissão de notas fiscais. Ao exigir e emitir a nota fiscal, o cidadão e o estabelecimento vendedor de mercadorias/prestador de serviços estão contribuindo para o aumento da arrecadação do ICMS e do ISS, a ser revertida em investimentos na cidade.

Para o sorteio, foram gerados, aproximadamente, 52.706.419 bilhetes, o que mostra um aumento de mais de 1 milhão de bilhetes, se comparado ao sorteio anterior, que teve aproximadamente 51 milhões de bilhetes gerados. Vale lembrar que, em relação ao sorteio do primeiro semestre de 2022, o prazo final para os premiados indicarem a conta bancária é o de 24/12/2022. Até o momento, mais de 4.500 pessoas ainda precisam acessar o site do programa Nota Legal e indicar a conta bancária para recebimento dos seus prêmios.