ECONOMIA

FGTS digital 2024: o que muda para empregador e empregado

6 de maio, 2024 | Por: Agência O Globo

Entre outras novidades do FGTS Digital estão integração com o eSocial e cálculo de indenizações compensatórias

A plataforma do FGTS Digital entrou em vigor em 1º de março com a promessa de desburocratizar a vida dos empregadores, que vão fornecer dados contratuais e folha de pagamento e terão acesso a um sistema que possibilitará a geração de guias personalizadas, cálculo de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador e solicitação estornos e parcelamentos.

O que muda com o FGTS Digital?

Entre as novidades, estão:

pagamento via Pix
integração com eSocial. O cálculo automático da multa do FGTS, por exemplo, será feito com base no histórico de remunerações da plataforma;
maior facilidade para emissão e personalização de guias;
mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
agilidade de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de meses atrasados em uma única guia;
ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.

O que muda para MEI e empregadores domésticos com o FGTS Digital?

Para microempreendedores (MEI) e empregadores domésticos o recolhimento mensal continua a ser feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Para esse grupo, o FGTS Digital será utilizado apenas para parcelamentos e compensação indenizatórias.

O PIX será o método de pagamento para o FGTS Digital, eliminando problemas como pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e pagamento de guias vencidas.

O sistema de pagamento também reduz custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do Fundo, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo.

FGTS Digital: Substituição do PIS pelo CPF

Outra mudança destacada pelo Ministério do Trabalho é a substituição do uso do PIS pelo CPF como identificador único do trabalhador.

Segundo a pasta, a troca resolve problemas relacionados à utilização do PIS, como um trabalhador possuir mais de um número e que pode estar associado a mais de um trabalhador.