ECONOMIA
FGTS: Lula aprova fim do saque-aniversário e aumento do acesso ao consignado, segundo ministro do Trabalho
13 de setembro, 2024 / Por: Agência O GloboExtinção do saque que permite a retirada anual do parte das contas vinculadas (ativas e inativas) do FGTS, no mês de aniversário do trabalhador, vai para o Congresso
Um projeto para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será enviado em novembro, após as eleições, para o Congresso. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim do recurso.
Desde 2020, o cidadão pode sacar todos os anos no mês de seu aniversário parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. Por ser opcional, o saque-aniversário tira o direito do trabalhador de pegar o valor integral acumulado na conta do fundo. Portanto, os profissionais demitidos sem justa causa podem retirar apenas o valor da multa rescisória, de 40% do saldo do FGTS.
Mais de 9 milhões de trabalhadores, que decidiram pegar parte do saldo no mês do aniversário, não puderam receber o valor total do fundo, durante os mais de quatro anos da existência desse tipo de saque. A regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.
Maior acesso ao consignado
Para substituir essa modalidade de saque, o governo vai propor um formato que dará ao trabalhador do setor privado mais acesso ao crédito consignado, ou seja, quando há descontos na folha de pagamento, segundo Marinho.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
Resistência de parlamentares
Desde o início do governo Lula, Marinho buscou apoio para aprovar o fim do saque-aniversário. Com a avaliação da Casa Civil, segundo ele, a proposta passou a ter respaldo político para ser apresentada no Congresso. Ainda de acordo com o ministro, há resistência, especialmente de parlamentares.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente (da Câmara, Arthur Lira), mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, contou o ministro.
Marinho explicou que os parlamentares estão preocupados com a possibilidade do juros do consignado serem maiores do que estão em vigor atualmente por meio da antecipação por meio de empréstimos com bancos do saque-aniversário.
