Quem opta por essa modalidade só tem acesso à multa do FGTS se for demitido sem justa causa; entenda como funciona

Aderi ao saque-aniversário do FGTS e fui demitido. Quando vou poder sacar o dinheiro todo do fundo?

Dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

.

PERGUNTA DO INTERNAUTA ADILSON

Resposta: O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, mas não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.

Ainda que desista do saque-aniversário após a demissão na esperança de conseguir acessar o dinheiro todo do saldo do FGTS, vai ter de esperar dois anos a partir do momento em que comunicar a desistência do saque-aniversário para voltar a ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Mas essa decisão só vai valer para um novo contrato de trabalho. Aquele dinheiro que ficou retido lá no fundo na modalidade saque-aniversário só vai poder ser sacado em outras ocasiões, como, por exemplo, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei.

Também enquanto estiver esperando a carência de dois anos para poder voltar ao saque-rescisão, o trabalhador consegue fazer as retiradas anuais no mês do seu aniverário, que dão nome a essa modalidade de saque do FGTS. A retirada terá limitação de acordo com o saldo do trabalhador. Quanto menos dinheiro tiver no Fundo, maior será o percentual que ele poderá sacar. Veja na tabela:

ENTENDA MAIS SOBRE O SAQUE-ANIVERSÁRIO

O saque-aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário optar por essa modalidade. O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente.

Quem quiser migrar para essa modalidade terá de comunicar a decisão à Caixa. Desde o dia 1º de janeiro de 2020, a adesão feita pelo trabalhador passa a ter efeito imediato e pode ser realizada a qualquer tempo. Quem não aderir permanece nas regras atuais que não dão direito ao saque anual, mas permite manter o direito de sacar integralmente o saldo do Fundo no caso de serem demitidos sem justa causa (denominada pela Caixa saque-rescisão).

Não. A adesão ao saque-aniversário não é obrigatória. Apenas o trabalhador que desejar participar da sistemática do saque-aniversário deve fazer a opção. Se o trabalhador não fizer nada, continua nas regras atuais que permitem o saque integral do fundo em caso de demissão.

Não. Quem não quiser aderir ao saque-aniversário não precisa fazer nada. Dessa maneira, vai permanecer nas regras atuais que não dão direito ao saque anual, mas permitem manter o direito de sacar integralmente o saldo do Fundo no caso de serem demitidos sem justa causa.

Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail [email protected]