Editado desde 2003, o documento traz contribuições à elaboração de leis que aprimorem o ambiente de negócios, estimulem a atividade produtiva e a geração de emprego e renda

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) lançou nesta segunda-feira (3), a Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal 2020. O documento traz o posicionamento do setor para 27 propostas legislativas selecionadas e analisadas com a participação dos dez sindicatos que compõem a Federação. A agenda foi entregue nesta tarde ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (PMDB), e aos gabinetes parlamentares.

Diante da crise de saúde causada pela covid-19, não ocorreu a tradicional cerimônia de lançamento da publicação. O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, esteve na CLDF acompanhado do diretor de Assuntos Institucionais e Governamentais da Federação, Elson Ribeiro e Póvoa, e fez a entrega do documento ao presidente do Legislativo local, lançando a publicação. No mesmo momento, a Agenda era entregue nos gabinetes de todos os parlamentares, acompanhada de ofício assinado pelo presidente da Fibra

“Fizemos questão de produzir a Agenda Legislativa mesmo em um ano adverso. Há temas que a indústria precisa levar ao debate e a Agenda apresenta, de forma sintética e transparente, como o setor se posiciona sobre projetos que são de enorme relevância para o momento”, afirma o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar. O documento é editado anualmente desde 2003 pela Fibra. Com ele, a Federação tem o objetivo de estabelecer um diálogo institucional e transparente com o parlamento e com o governo do DF, para contribuir com a elaboração de uma legislação que aprimore o ambiente de negócios, estimule a atividade produtiva e a geração de emprego e renda.

Rafael Prudente fez uma rápida análise da Agenda e comprometeu-se em pautar a maioria dos projetos apresentados pela Fibra. “Teremos uma série importante de votações pela frente até o fim do ano, e por isso já vou levar à reunião de líderes a Agenda para que seja possível colocar em pauta os projetos, dando prioridade aos da área econômica, fundamentais para este momento que nossa cidade e nosso país está vivendo”, afirmou Prudente.

Como estão divididos os projetos

A Agenda Legislativa da Indústria do DF é composta por uma seleção de temas e projetos prioritários em tramitação na Câmara Legislativa. Com a pandemia da covid-19, a construção coletiva do documento com representantes dos sindicatos, antes feita em seminário, ocorreu de forma virtual.

As proposições estão organizadas em cinco temas: assuntos econômicos, política tributária e fiscal, administração pública, política urbana e meio ambiente e assuntos de relações do trabalho. Para cada um deles foram elencadas as necessidades do setor industrial, seguidas das proposições legislativas e do posicionamento convergente ou divergente da indústria, com a respectiva justificativa.

Nos assuntos econômicos, foram abordadas proposições como as que tratam das linhas de crédito emergencial para micro e pequenas empresas lançadas em resposta à crise econômica causada pela pandemia, da destinação de recursos para pesquisa e inovação e do pagamento dos imóveis adquiridos por microempresas e empresas de pequeno porte.

Também há questões relativas à política tributária e fiscal, com medidas relacionadas a alíquotas e aos prazos de vencimento de tributos, por exemplo. Em política urbana e meio ambiente, discute-se a destinação de resíduos sólidos e o licenciamento de atividades econômicas.

Entre outros temas e proposições, houve ainda o alerta para medidas que possam criar obrigações adicionais, burocracia ou dificuldades para o exercício da atividade econômica e impactar a competitividade das indústrias.

* com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra