O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso Nacional decidiu enfrentar o debate que não era tratado de forma estrutural desde a Constituição de 1988, durante a sessão de promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da jornada de trabalho 6×1.

– (O fim da escala 6×1) foi percorrido com muita responsabilidade. Debatemos com especialistas, sociedade civil e setor produtivo. O resultado foi uma proposta madura – disse.

Motta citou preocupações de setores, como microempreendedores individuais (MEI), que serão beneficiados por um projeto aprovado pelo Congresso nesta semana, que eleva o teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.

– Foi cumprido o compromisso firmado no Palácio do Planalto quando fomos tratar do fim da escala 6×1 – disse.

O texto substitui a jornada atual de seis dias de trabalho na semana e um de descanso por cinco dias e duas folgas. As novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação a PEC, quando a jornada semanal cai de 44 horas para 42 horas e um ano depois, para 42 horas, sem redução de salário.

– Hoje o Congresso Nacional escreve na Constituição uma escolha de país que queremos ser – disse Motta.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após acordo entre o governo e o presidente da Casa. Em contrapartida, a equipe econômica decidiu apoiar projeto dos parlamentares que aumenta o limite de faturamento anual de microempreendedores individuais (MEI). O limite passará de R$ 81mil para R$ 140 mil até 2028, conforme aprovado pelas duas Casas nesta semana.

Apesar de o Executivo ter enviado um projeto para acabar com a jornada 6×1, Motta decidiu encampar duas PECs de autoria dos deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP) que tratava do tema e estava com tramitação em estágio mais avançado e com potencial para assegurar maior segurança jurídica.

BS20261016133839.1 – https://oglobo.globo.com/economia/especial/motta-discursa-durante-promulgacao-do-fim-da-escala-6×1.ghtml