A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda os efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino que alcançou determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a retirada de conteúdos relacionados à informação falsa de que Flávio ou seus aliados pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O pedido foi apresentado no recurso em que o STF discute o Marco Civil da Internet e no qual o Plenário vem definindo parâmetros sobre a responsabilidade das plataformas digitais. A defesa de Flávio pede para ingressar no processo como terceira interessada e sustenta que a decisão individual de Dino interfere em um tema que está sendo tratado de forma mais ampla e com efeito vinculante pelo colegiado.

Na petição, os advogados pedem especificamente a suspensão de todos os efeitos da decisão de Dino na ação em que o ministro do STF reverteu a determinação de André Mendonça e que a questão seja submetida ao Plenário. Também querem que o Supremo explicite, na tese sobre o Marco Civil, a competência especial do TSE para estabelecer regras e julgar casos destinados à preservação do ambiente informacional durante as eleições.

A controvérsia tem origem em decisões tomadas pelo ministro André Mendonça, do TSE, na última sexta-feira. O magistrado determinou a retirada de publicações que difundiam a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil. Segundo a petição, Mendonça considerou que essa afirmação era “inverídica” e “não encontra suporte na realidade fática”.

Em uma decisão complementar, Mendonça entendeu que o caso havia ultrapassado uma publicação específica e adquirido características de “replicação massiva e multiplataforma”. A campanha havia pedido que as plataformas impedissem também a circulação de conteúdos substancialmente semelhantes, diante da velocidade com que a informação se espalhava.

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