EDUCAÇÃO

Flávio Dino anuncia medidas para reforçar segurança nas escolas

O ministro Flávio Dino, da Justiça, apresentou nesta quarta-feira (12) medidas para reforçar a segurança nas escolas. Ele também disse que a Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar procedimentos para apurar responsabilidade de plataformas virtuais na disseminação de ameaças.

“A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos”, disse o ministro.

O ministro informou também que, se as redes não retirarem o conteúdo ilícito, poderão ser suspensas. “Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, explicou o ministro.

“A liberdade de expressão, deixar claro que ela não é incondicionada, ela é subalterna a outros princípios constitucionais”, argumentou Dino. O ministro também afirmou que foi detectado “algo próximo a mil perfis” nas redes sociais que difundem ameaças a escolas.
Esses perfis foram encaminhados para as empresas para serem derrubados. Também foram enviados para embasar operações de polícias estaduais.

Interesses políticos

Dino, no entanto, disse ter a “intuição e suspeita” de algumas motivações por trás das ações, mas ressaltou que tudo vem sendo apurado. “É razoável cogitar haver interesses políticos e econômicos, que, em parte, influenciam (os ataques)”, apontou.

Ministro da Educação pede controle de “cultura do ódio”

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu as ações adotadas pelo governo federal após os ataques a uma escola em São Paulo e a uma creche em Blumenau (SC) e afirmou que uma solução para esse problema não será conseguida “da noite para o dia”.

Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira (12), ele apontou agravantes, como o crescimento do que chamou de uma “cultura do ódio” propagada pelas redes sociais, e ressaltou a necessidade de controlar essas mensagens.

O ministro enumerou ainda as providências já adotadas pelo governo, como a criação de um grupo interministerial e o objetivo de construir um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Deputados de oposição, no entanto, questionaram o ministro sobre as respostas aos atentados que resultaram na morte de uma professora e quatro crianças.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), por exemplo, defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que prevê guardas armados nas escolas (PL 1449/23). “Outras soluções discutidas já aqui nesta Casa, como detectores de metais, como apoio psicológico para evitar o bullying, nenhuma dessas supostas soluções impede que um criminoso pule o muro de uma escola e mate alunos e professores. Nenhuma, a não ser um homem armado”, disse.

Camilo Santana reiterou que o problema da violência nas escolas é mundial, e acrescentou que é preciso fazer uma discussão ampla diante de uma questão que é multifatorial.

Para o ministro, é preciso indignar-se e não aceitar o que está acontecendo nas escolas brasileiras. “E temos que nos unir, independentemente de cor partidária, de ideologia, porque o que está em jogo é a vida das pessoas, isso está em primeiro lugar.

Escolas cívico-militares

A audiência pública foi pedida para debater a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), determinada pelo governo Lula. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), um dos que sugeriram o tema, defendeu o modelo cívico-militar, destacando o bom desempenho dos alunos.

“As escolas cívico-militares atendem às comunidades em vulnerabilidade social. Buscam promover a segurança, lembrando também que as famílias apoiam o programa”, afirmou, explicando que nessa iniciativa os militares executam o papel de monitores. “A Matemática continua sendo Matemática, o Português continua sendo Português, a Geografia continua sendo Geografia. Eles trabalham da sala de aula para fora”, disse Zucco. (Da Agência Câmara de Notícias).