O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira que as mudanças na Constituição defendidas por ele passam por uma reforma do Judiciário, pela redução da maioridade penal e pelo fim da reeleição. A declaração foi dada durante um ato em Brasília no qual a federação formada por União Brasil e PP formalizou apoio à sua candidatura no segundo turno.

— Temos que respeitar a política, tem várias PECs possíveis. Tem que haver uma reforma do Judiciário. Sou a favor da diminuição da maioridade penal, tem que ser por PEC. O fim da reeleição também tem que ser por PEC, e é o Congresso que vai decidir se são quatro ou cinco anos. Qualquer coisa diferente disso é especulação. Vi gente dizendo que agora, com maioria, Flávio vai fazer o que o pai não fez. Para com isso. Vamos aterrissar no mundo real — disse Flávio. — Vou usar o capital político de um presidente recém-eleito para aprovar essa PEC (do fim da reeleição).

A declaração ocorre um dia depois de uma fala do candidato sobre a possibilidade de promover mudanças constitucionais com o novo Congresso gerar preocupação entre integrantes de sua campanha.

Aliados avaliaram que a afirmação poderia alimentar interpretações de que uma eventual vitória de Flávio, combinada à composição mais à direita do Legislativo, abriria caminho para alterações institucionais mais amplas. A preocupação levou a equipe a buscar delimitar quais mudanças o candidato efetivamente pretende defender e reforçar que eventuais propostas terão de passar pelo processo legislativo.

Nesta quarta-feira, Flávio procurou fazer essa delimitação. Além de listar as áreas nas quais defende mudanças constitucionais, repetiu que caberá ao Congresso definir o conteúdo das propostas e rejeitou interpretações de que uma eventual maioria parlamentar seria usada para promover alterações além das já defendidas por ele.

— Comigo vai ser sempre com ponderação, com respeito à Constituição, com respeito à política e honrando e respeitando cada segmento da sociedade aqui representado nesses parlamentares.

O candidato afirmou ainda que, caso seja reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será “incompatível” com a composição do Congresso escolhida nas urnas. Flávio relacionou ainda a configuração do Legislativo às indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que, se eleito, pretende manter diálogo com deputados e senadores.

— Isso aqui é democracia e é com essas pessoas que eu vou governar. O Congresso está configurado para um presidente como Flávio Bolsonaro e não tem como encaixar uma peça diferente dessa, porque, se esse atual presidente continuasse, ele simplesmente seria incompatível com este Congresso — afirmou.

Ao detalhar as mudanças constitucionais que pretende defender, Flávio citou ainda alterações em pontos da reforma tributária. O candidato criticou a alíquota projetada para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e afirmou que pretende buscar uma redução da carga tributária, inclusive sobre a folha de pagamento.

Flávio também voltou a defender o fim da possibilidade de presidentes disputarem um segundo mandato consecutivo. Segundo ele, caso seja eleito, pretende usar o capital político do início do governo para tentar aprovar uma PEC sobre o tema. O candidato já havia assumido o compromisso de não concorrer à reeleição e afirmou que caberá ao Congresso definir se a mudança valerá também para governadores e qual será a duração dos mandatos.

— Vou usar o capital político de um presidente recém-eleito para aprovar essa PEC. É para dar o exemplo e para botar o cidadão no centro do meu governo. Tem que fazer a coisa certa sem pensar na reeleição — disse.

O apoio da federação União Progressista foi anunciado após as bancadas das duas siglas decidirem respaldar Flávio no segundo turno. No ato desta quarta-feira, governadores, senadores e deputados dos partidos afirmaram que atuarão nos estados para ampliar a campanha do candidato até a votação de 25 de outubro. Os presidentes nacionais do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, porém, não participaram do evento.

Durante a entrevista, Flávio também foi questionado sobre a proposta de redução da jornada de trabalho defendida pelo governo Lula. O candidato disse ser favorável a que trabalhadores tenham mais tempo de descanso, mas evitou assumir apoio à proposta nos moldes defendidos pelo governo e afirmou que a discussão precisa levar em conta emprego, renda e endividamento.

— É óbvio que eu sou a favor de que o trabalhador tenha um tempo de folga, que possa ter um tempo para almoçar com a sua família, ir para a praia no final de semana, viajar com a sua família. Só que nada disso vai adiantar se estiver todo mundo endividado ou desempregado — afirmou.

Flávio ainda voltou a apresentar como proposta a renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas por meio da Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a ideia é permitir o refinanciamento com juros menores e prazos mais longos, além de prever seis meses de carência para pessoas físicas e um ano para empresas.

Apoios

O PP e o União Brasil, que formam uma federação, declararam apoio a Flávio no segundo turno da eleição presidencial, num revés para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As duas siglas têm representantes na Esplanada petista e se mantiveram neutras na eleição geral no primeiro turno, quando Lula ainda era considerado favorito nas eleições.

A decisão da federação foi anunciada na terça-feira após uma reunião das Executivas Nacionais dos dois partidos com os presidentes de diretórios estaduais, deputados e senadores. Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da sigla no Senado, a decisão foi unânime e os partidos “fecharam questão” sobre o apoio. Apesar disso, evitou responder se algum filiado será punido se declarar apoio a Lula.

— Isso vai ser discutido depois, mas o partido deu um encaminhamento e a grande maioria votou sim agora no segundo turno — disse.

O PP indicou André Fufuca (MA) para chefiar o Ministério do Esporte em setembro de 2023. Ele deixou a pasta em abril para concorrer e ser eleito ao Senado, e assumiu Paulo Henrique Cordeiro Perna, que era secretário do ministério. O partido também tem integrantes que fizeram campanha para Lula no primeiro turno e seguirão com o petista nessa segunda rodada, a exemplo do governador eleito da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP-PB). Ribeiro participou de reunião com Lula e aliados do presidente nesta segunda para discutir estratégias eleitorais.

O União Brasil, por sua vez, tinha representantes no governo federal desde a montagem inicial, no começo de 2023. Mas rompeu com o governo federal e determinou que seus filiados deixassem os cargos no governo em setembro de 2025. Apesar disso, hoje há dois nomes indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Ministério petista: Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional).

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, é filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), e chegou ao cargo com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil , Antonio Rueda, também estiveram presentes na reunião desta terça, mas não participaram da entrevista coletiva para anunciar a decisão da federação. Os dois dirigentes já conversaram com Flávio Bolsonaro, segundo relatos de um integrante da cúpula da federação.

BS20261007212648.1 – https://extra.globo.com/politica/noticia/2026/10/flavio-diz-que-defende-mudancas-na-constituicao-para-reforma-do-judiciario-fim-da-reeleicao-e-reducao-da-maioridade-penal.ghtml