O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o levantamento integral do sigilo dos autos que tratam do financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira, a defesa afirma que a publicidade parcial determinada por Dino produz uma “fotografia incompleta” da investigação e pode alimentar versões seletivas sobre o caso.

O pedido envolve dois casos diferentes que tramitam na Corte. Segundo os advogados, Dino determinou, no último domingo, que todo o material recebido da Justiça de São Paulo no âmbito da petição 16.669 passasse a tramitar com publicidade. Para a defesa, porém, a medida alcançou apenas uma parte do conjunto da investigação.

No pedido apresentado nesta segunda-feira, os advogados pedem que o mesmo tratamento seja dado à Petição 16.070, que deu origem ao caso, e à parcela da Petição 16.669 que não veio da Justiça paulista. A defesa sustenta que não haveria mais justificativa para manter o restante do material sob sigilo porque as buscas já foram realizadas, o inquérito estadual foi avocado e o conteúdo recebido pelo Supremo já foi tornado público.

“A lógica que levantou uma parte do sigilo, portanto, é exatamente a mesma lógica que recomenda levantar o sigilo da parte restante”, afirmam os advogados.

A Petição 16.070 foi aberta em maio, depois que Dino determinou o desentranhamento, da ADPF 854 (que trata de irregularidades em emendas parlamentares), de pedidos apresentados pelos deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) para investigar o financiamento da cinebiografia sobre o ex-presidente. O material foi autuado em apartado e permaneceu sob sigilo desde então.

Segundo os advogados, nem as petições que deram origem ao procedimento, nem as decisões tomadas no processo, nem as diligências determinadas ao longo da apuração puderam ser conhecidas pelas partes ou pelo público.

“Quando o conjunto de uma investigação permanece fechado e apenas um de seus fragmentos se torna público, a sociedade recebe uma fotografia incompleta. E as lacunas não ficam vazias. Antes, o contrário: são preenchidas por quem tem acesso privilegiado ao restante, por quem tem interesse em determinada leitura dos fatos ou, principalmente, pela simples conjectura”, argumentam.

Defesa diz que senador não é investigado no caso de Dino

Um dos principais argumentos da defesa é que Flávio não é investigado nas duas petições que são alvo do pedido. Os advogados afirmam que o senador “não cometeu crime algum” e que ele não esteve entre as pessoas físicas e jurídicas alvo das buscas e apreensões determinadas por Dino.

Flávio, por outro lado, é investigado em uma apuração distinta no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, também sobre o financiamento de Dark Horse. Esse inquérito é um desdobramento do caso Master e apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionadas à produção do filme.

A investigação de Mendonça veio a público após o levantamento de sigilo de documentos do caso Master. Segundo a apuração, a Polícia Federal pediu a abertura de um procedimento sigiloso em separado para investigar a atuação de Flávio no financiamento da obra, com aval da Procuradoria-Geral da República.

Já o procedimento conduzido por Dino trata de outra frente do financiamento do filme, relacionada a suspeitas de uso irregular de emendas parlamentares.

Para os advogados, a manutenção do sigilo sobre parte dos autos impede que as informações já divulgadas sejam confrontadas com o conteúdo integral da investigação.

“A publicidade parcial não elimina a versão seletiva, mas a oficializa, ao dar-lhe um fragmento verdadeiro sobre o qual se apoiar. O único antídoto é a publicidade integral”, argumentam.

A defesa usa ainda a decisão de Dino do último domingo na qual o ministro afirmou que a publicidade poderia evitar “vazamentos seletivos”, além de combater “ocultações” e “morosidades inexplicáveis”.

,Para os advogados, a mesma lógica usada para abrir os documentos da Justiça de São Paulo deveria valer para o restante dos autos.A defesa afirma que pediu habilitação e acesso aos autos em 26 de junho, mas que a solicitação ainda não havia sido analisada. Segundo os advogados, eles se reuniram com o gabinete de Dino em 13 de julho e voltaram a tratar do pedido em 2 e 9 de setembro. Mesmo assim, dizem, a Petição 16.070 continua sob “sigilo absoluto”.

BS20260914153859.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/14/flavio-pede-a-dino-levantamento-total-de-sigilo-do-caso-dark-horse.ghtml