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ECONOMIA
Fraudes contra MEIs: conheça os principais golpes e saiba como se proteger
9 de janeiro, 2025 | Por: Agência O GloboSeguir as recomendações é essencial para evitar fraudes e focar no crescimento seguro do seu negócio
Desde cobranças indevidas a sites falsos, microempreendedores Individuais (MEIs) estão expostos a diversas tentativas de golpes. Como muitas dessas fraudes exploram a falta de informação sobre os procedimentos oficiais, é fundamental conhecer as principais práticas fraudulentas e formas de se proteger.
Cobranças fraudulentas
O primeiro ponto de alerta é que o Portal do Empreendedor, site oficial que centraliza os serviços para MEIs, não envia mensagens ou correspondências que exijam pagamento. Caso receba boletos ou cobranças por e-mail ou redes sociais, desconfie imediatamente. Associações privadas só podem cobrar serviços relacionados à inscrição, alteração ou baixa de MEI quando o próprio empreendedor faz uma solicitação prévia.
Para se proteger, não pague boletos recebidos por e-mail sem antes verificar a veracidade da cobrança. Desconsidere cobranças de associação que não tenha se filiado. A inscrição como MEI não implica em filiação automática a sindicatos ou entidades representativas.
Cuidado com informações pessoais
Evite clicar em links enviados por mensagens de remetentes desconhecidos e confirme a autenticidade mesmo quando o remetente for conhecido.
O empreendedor nunca deve compartilhar seus dados pessoais ou financeiros em resposta a mensagens ou chamadas suspeitas. Nas redes sociais, é necessário verificar a procedência antes de compartilhar qualquer informação sobre serviços governamentais.
Sites falsos
Um erro comum que expõe os empreendedores a golpes é acessar sites que imitam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Essas páginas fraudulentas podem resultar em perda financeira e responsabilidades legais indesejadas.
A guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que representa a contribuição mensal do MEI, deve ser gerada exclusivamente pelos sites do Governo Federal ou do Simples Nacional.
Ao realizar o pagamento do DAS, verifique se o CNPJ do destinatário é 00.394.460/0058-87. Outro cuidado importante é evitar confiar cegamente em resultados de buscas na internet. Termos como “PGMEI” ou “DAS MEI” podem levar a links patrocinados e sites falsos. Use o aplicativo of i cial MEI, distribuído pelo governo.
Declaração Anual falsa
Outro golpe comum é o pedido de retificação da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) por e-mail. Essas solicitações são fraudulentas. A retificação e o preenchimento da DASN-SIMEI devem ser feitos diretamente no site oficial do Simples Nacional.
Desde o início do ano, MEIs podem enviar a DASN-SIMEI à Receita Federal. A entrega é obrigatória para todos os empreendedores enquadrados nessa modalidade de pessoa jurídica, mesmo aqueles que não tiveram receita em 2024. O prazo para envio da declaração se estende até 31 de maio.
O que fazer fazer ao cair em golpe
Caso tenha sido vítima de golpe, registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito on-line, dependendo do seu estado.
Além disso, MEIs têm direito à proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Para formalizar a queixa, acesse o site consumidor.gov.br da Secretaria Nacional do Consumidor.
