A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser instalada pelo Congresso Nacional neste semestre, mas ainda não há data.

Deputada Coronel Fernanda, co-autora do pedido de instalação da CPMI/ Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A CPMI será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.

O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados. O mínimo exigido nas Casas é de 27 e 171, respectivamente.

Segundo as parlamentares, a CPMI ajudará a identificar e corrigir falhas, além de aprimorar o controle e a fiscalização sobre o INSS. Elas argumentaram que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas efetivas.

Damares Alves já se antecipou aos trabalhos da comissão mista. Ela apresentou três Requerimentos de Informação, destinados aos ministérios da Previdência Social; da Justiça e Segurança Pública; e dos Direitos Humanos e Cidadania.

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os pedidos dela ainda não foram despachados pela Mesa Diretora do Senado, assim como outros dois, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Regras e tramitação

Os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado determinam um exame prévio desse tipo de pedido pela Mesa Diretora da Casa respectiva, que analisará a conformidade dele. A solicitação poderá ser deferida ou indeferida.

Como regra nas duas Casas, um Requerimento de Informação só poderá abordar assuntos submetidos à avaliação do Congresso, como propostas, ou pertinentes às atribuições do Poder Legislativo, incluídos os atos de fiscalização e controle.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira