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FUTURO DO FCDF DEPENDE DE SENSIBILIDADE DA CÂMARA

Cláudio Cajado quer derrubar mudanças feitas no Senado

Relator do arcabouço fiscal na Câmara insiste em pôr o FCDF dentro da nova meta fiscal, o que pode levar a perdas de R$ 87 bilhões na receita do DF

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do arcabouço fiscal, está trabalhando para que sejam derrubadas no plenário da Câmara as mudanças que foram feitas no texto pelo Senado. A tentativa de alteração ocorre à revelia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que nas últimas semanas foi pressionado por lideranças do Senado a convencer os deputados a sacramentar o texto aprovado pelos senadores.

Nesta manhã, interlocutores do presidente da Câmara afirmaram que o tema, que não estava previsto inicialmente para ser tratado na reunião de líderes marcada para as 12h, será colocado na pauta. A ideia de Lira, ao trazer o arcabouço para a pauta do encontro de logo mais, é evitar que Cajado avance nas conversas com os parlamentares em busca da derrubada de mudanças feitas no texto.

Mais cedo, o próprio Cajado afirmou à reportagem que a prioridade dos líderes era debater o Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Superado o Carf, aí entra o marco fiscal na prioridade. Possivelmente entre hoje e amanhã”, afirmou.

Desde que o arcabouço fiscal foi aprovado pelo Senado, Cajado tem manifestado insatisfação. O relator do Senado, Omar Aziz (PSD-AM) retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal.

A trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei, segundo o governo do DF. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período.

A retirada do Fundo Constitucional do DF foi festejada pelos parlamentares da bancada do Distrito Federal. Além de liberar o Fundo Constitucional dos freios do arcabouço, Omar Aziz também deixou de fora os investimentos na educação, por meio do Fundeb. O relator, contudo, manteve em seu parecer limites para o pagamento do novo piso da enfermagem, conservando o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.

“O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente nas suas alterações sem qualquer amparo do ponto de vista técnico”, disse Cajado, ao criticar o relatório de seu colega no Senado”, afirmou Cajado ao Congresso em Foco, tão logo o texto foi aprovado pelo Senado. (Do Congresso em Foco).