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Fux autoriza quebra de sigilos bancários e fiscal de Janones em caso sobre rachadinha
21 de fevereiro, 2024 / Por: Agência O GloboSegundo a PF, as investigações ‘sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), investigado por suposto esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar conhecido como “rachadinhas”.
Na manifestação ao STF, o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand defendeu o afastamento dos sigilos para o aprofundamento das apurações. A medida foi solicitada pela Polícia Federal, que em 30 de janeiro encaminhou uma representação a Fux.
Segundo a PF, as diligências concluídas até aquele momento “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.
Na avaliação do vice-PGR, a quebra dos sigilos é uma medida extrema que só deve ser concedida quando há “fortes indícios de possível autoria de práticas ilícitas”, mas entende que é necessária no caso em questão.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, opinou a PGR.
Em dezembro, Fux atendeu a um pedido da PGR e autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal. Áudios divulgados pelo portal Metrópoles e que embasam o pedido da PGR, Janones pede para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha.
Dois ex-assessores do deputado relataram ao GLOBO que Janones cobrava funcionários lotados em seu gabinete na Câmara a repassar parte dos seus salários. Em entrevista ao GLOBO, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a prática envolvia até mesmo os valores recebidos como 13º e chegava a 60% dos vencimentos.
O deputado nega irregularidades e, pelas redes sociais, afirmou que o pedido revelado no áudio foi feito ainda antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe.
Em publicação feita no dia 30 de janeiro nas redes sociais, Janones afirmou que “causa estranheza” a PF pedir a quebra do sigilo fiscal e bancário, uma vez que já teria os colocado “a disposição desde o início das investigações”.
“Mais estranho ainda é apontarem como “suspeito”, um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, questiona.
