O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou o ministro Alexandre de Moraes, seu colega na Primeira Turma, que divergiria de seu posicionamento sobre as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro — voto único no julgamento feito no plenário virtual para decidir sobre o referendo, ou não, da decisão dada por Moraes na última sexta-feira.

Interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO relatam que Fux, além de ter informado o colega sobre a posição divergente que iria adotar, vem dizendo a pessoas próximas que não vê chances de interferência dos Estados Unidos em decisões tomadas pela Corte. O ministro, segundo esses interlocutores, entende que o Supremo tem independência e não há como outro país interferir.

Fux, também em relato a pessoas próximas, disse entender que com a proximidade do julgamento definitivo da ação penal do núcleo crucial da trama golpista — do qual Bolsonaro faz parte — não era o caso, agora, da imposição das cautelares impostas ao ex-presidente.

Reservadamente, ministros do STF disseram já esperar que esse fosse o posicionamento de Fux, que desde o julgamento do recebimento da denúncia da trama golpista vem fazendo observações em relação à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, Fux chegou a divergir com relação à competência da Primeira Turma para a análise do caso, firmando o seu posicionamento pessoal de que o foro adequado seria o plenário da Corte.

Nos bastidores do Supremo, a percepção é que Fux, ao divergir de Moraes, fica isolado na Primeira Turma — que além dos dois conta com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os três vêm votando de forma alinhada com Moraes, e formaram, neste caso mais recente envolvendo Bolsonaro, maioria de votos poucas horas após o início do julgamento.

Ainda assim, interlocutores do tribunal não veem isolamento por parte de Fux no tribunal como um todo e observam que ele mantém proximidade com Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Além disso, as posições menos duras com relação a Bolsonaro também têm o respaldo de André Mendonça e Nunes Marques.

Fux votou contra as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de utilizar as redes sociais. O ministro considerou que as restrições são “desproporcionais” e que não viu “provas novas e concretas” de que o ex-presidente estava tentando deixar o país. Um dos principais pontos citados por Fux em seu voto faz referência às restrições a direitos fundamentais, como o “de ir e vir” e a “liberdade de expressão”.

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, disse Fux.

Ainda segundo ele, “mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.

Apesar da divergência de Fux, a decisão de Moraes que impôs as medidas cautelares foi confirmada por maioria de votos. As medidas foram determinadas na sexta-feira, após a Polícia Federal apontar que o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos com o intuito de “obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição.

BS20250722180658.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/22/fux-avisou-moraes-que-abriria-divergencia-em-julgamento-no-stf-e-votaria-contra-imposicao-de-tornozeleira-a-bolsonaro.ghtml