O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o governo federal, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre o pedido do governo do Distrito Federal (DF) para que a Corte obrigue a União a conceder garantias ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar o Banco de Brasília (BRB)

O prazo foi concedido em despacho assinado por Fux nesta quarta-feira. O pedido foi apresentado pelo governo do DF ao Supremo no último dia 3.

Na ação, o governo distrital afirma que as negociações estão paralisadas há três meses e que o acordo homologado pela Corte em maio não foi cumprido. Por isso, pede para o que o STF obrigue a União a ser avalista do empréstimo, o que facilita o fechamento da operação. Fux já disse que não pode obrigar os bancos a darem financiamento.

O governo federal é contra dar aval à operação para salvar o BRB. Em caso de calote do governo distrital, o custo recairia sobre os cofres públicos federais, que teriam que honrar o empréstimo. Outra avaliação do governo federal é que o problema do BRB é local.

A medida do DF foi tomada após o Ministério da Fazenda recusar um pedido de reunião com o governo distrital.

No dia 20 de agosto, a governadora do DF, Celina Leão (PP), havia solicitado a reunião com Dario Durigan para dar continuidade às tratativas da estruturação da operação de crédito, cujo formato foi definido em audiência de conciliação entre a União e o governo local no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio.

Pelo acordo, o empréstimo seria garantido por um grupo de bancos, que teriam como contragarantia o fluxo de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do DF, calculado em R$ 1,6 bilhão por ano.

O empréstimo, no entanto, ainda não saiu do papel. As instituições têm dúvidas sobre a segurança jurídica das contragarantias, uma vez que os fundos são utilizados para custear políticas essenciais no ente federativo. O temor é que, no caso de calote do DF, os bancos não consigam acessar os recursos.

Outra preocupação é com o tamanho do rombo no BRB. Uma vez que a instituição estatal ainda não divulgou o balanço, há dúvidas no mercado se R$ 6,6 bilhões serão suficientes para realmente salvar o banco, ou, se no futuro próximo, o BRB poderia estar em dificuldade de novo.

BS20260909213449.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/09/09/fux-da-15-dias-para-governo-bc-e-fgc-se-manifestarem-sobre-pedido-do-df-por-garantias-a-emprestimo-para-salvar-brb.ghtml