As despesas com a Previdência Social no ano passado ficaram R$ 29,9 bilhões acima do previsto, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. O aumento se deve principalmente às despesas com BPC, (Benefício de Prestação Continuada), que extrapolaram em R$ 7,6 bilhões o orçamento estimado inicialmente para o pagamento do benefício.

O Orçamento aprovado em 2024 previu um total de R$ 908,67 bilhões com a Previdência no ano passado. As despesas variam entre pagamentos de benefícios previdenciários, assistenciais e desembolsos com sentenças judiciais.

O Resultado do Tesouro Nacional de dezembro de 2024, que apresentou os dados fechados do ano passado, mostra que na prática, os gastos ficaram em R$ 938,5 bilhões, em torno de 3% a mais do que foi orçado na LOA.

As despesas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 também devem superar o que foi estimado pelo governo na LOA de 2025, alerta o ex-presidente do Instituto, Leonardo Rolim.

Segundo cálculos do especialista, o INSS terá de arcar com R$ 1,4 bilhão de gastos acima do que está previsto no Orçamento. As despesas extras foram causadas pelo reajuste de benefícios de aposentados e pensionistas, pressionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado no cálculo de atualização anual de benefícios dos segurados.

Conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta, o INPC de 2024, considerado no cálculo de reajuste, ficou em 4,77%. A estimativa de despesa da Lei Orçamentária Anual (LOA), no entanto, foi feita com base no índice de 4,40%.

Desse modo, o INSS terá uma diferença de R$ 1,4 bilhão a mais do que estava previsto no orçamento do Regime Geral da Previdência Social.

— Os benefícios que são acima do salário mínimo são corrigidos pelo INPC. E isso representa, da despesa do regime federal, algo na casa de 56,3%. Então, a correção desses benefícios vai ser num valor maior e isso vai dar um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão — explica Leonardo Rolim.

O especialista diz que outros gastos do orçamento do INSS foram subestimados pelo governo, como as despesas com RPV’s (Requisição de Pequeno Valor), ordem judicial que exige pagamento do órgão para pagar dívidas judiciais que não ultrapassem 60 salários mínimos.

BS20250130212345.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2025/01/gastos-com-previdencia-em-2024-ficam-r-299-bilhoes-acima-do-estimado-no-orcamento.ghtml