A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) apresentou, nesta quarta-feira (5), o Plano de Ação para a implementação das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que redefine a estrutura do ensino médio do país. A apresentação foi feita durante o Seminário Nacional do Ensino Médio, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, e a subsecretária de Educação Básica da pasta, Iêdes Braga, participaram do encontro, que marcou o ponto alto do curso de especialização do Programa de Gestão de Políticas Públicas e Qualidade Social do Ensino Médio. A formação foi oferecida pelo MEC às secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal desde setembro de 2024.

“O Plano Nacional do Ensino Médio representa um compromisso com a qualidade da educação e a equidade para nossos jovens. Este seminário é essencial para garantir uma implementação eficaz, alinhada às necessidades de cada estado e do país”, destacou Iêdes Braga.

O Plano de Ação apresentado pela SEEDF estabelece diretrizes para a organização curricular, acesso, permanência e desempenho dos estudantes. Também propõe ações voltadas à formação continuada, valorização dos profissionais da Educação e alocação estratégica de recursos. O documento segue as diretrizes da Portaria MEC nº 958, consolidando um planejamento alinhado à Política Nacional do Ensino Médio.

Parceria

Na cerimônia de abertura, autoridades do setor educacional reforçaram a importância da articulação entre os entes federativos para a efetivação das novas diretrizes. Participaram da mesa o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini; o secretário de Educação de Mato Grosso do Sul, Hélio Daher; a secretária nacional de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt; a presidente da Capes, Denise Carvalho; o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga; e a presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Ângela Aguiar.

A secretária nacional de Educação Básica, Katia Schweickardt, destacou o compromisso do governo federal em apoiar os estados na implantação das mudanças. “O MEC tem o papel de articular e garantir a qualidade da política educacional. Desde a promulgação da lei, trabalhamos com estados e Distrito Federal para formar técnicos, gestores e coordenadores do Ensino Médio, assegurando uma implementação organizada e eficiente”, afirmou. (Com informações da Secretaria de Educação).