
PGR recorre de decisão que amplia foro privilegiado
Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares
O governo federal suspendeu o expediente nos órgãos e entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios e no Palácio do Planalto, em Brasília, na próxima quarta-feira (6), véspera do feriado de 7 de Setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (1º). De acordo com a portaria, a …
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O governo federal suspendeu o expediente nos órgãos e entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios e no Palácio do Planalto, em Brasília, na próxima quarta-feira (6), véspera do feriado de 7 de Setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (1º).
De acordo com a portaria, a decisão ocorre “em razão de medidas de segurança de área”. No dia 7 de setembro, está marcado o desfile em comemoração ao dia da Independência do Brasil, na Esplanada dos Ministérios.
Ainda segundo o texto, “cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos”. A medida é assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai decretar ponto facultativo nesta quarta (6/9) e na sexta-feira (8/9) — na véspera e um dia depois do feriado de 7 de Setembro, respectivamente. A informação foi confirmada por Ibaneis, na manhã desta segunda-feira (4/9). O governador enfatizou que decretou ponto facultativo na véspera de 7 de Setembro em anos anteriores e que, em 2023, decidiu tomar a mesma medida: “Estou só mantendo a regra”.
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