O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta terça-feira (2), a escritura de compra e venda ao Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, em cerimônia no Palácio do Buriti. O documento regulariza oficialmente a ocupação do terreno no Setor Ermida Dom Bosco, utilizado pela instituição há mais de três décadas. O imóvel foi criado em 1991 pelo Decreto nº 13.603/1991, com a finalidade específica de abrigar o seminário, mas só agora, 34 anos depois, a entidade conseguirá a regularização definitiva mediante compra e venda, na forma da Lei Complementar 806/2009.

Ao tomar conhecimento da história do seminário, Ibaneis Rocha recordou como o Governo do Distrito Federal (GDF) tem atuado em prol das igrejas e entidades socioassistenciais. O chefe do Executivo destacou que o compromisso de lutar pela regularização da cidade é antigo. “Desde a época em que presidi a OAB/DF, lá em 2013, quando criei uma comissão específica para tratar desse tema, identificamos inúmeras situações sem regularidade — entre elas clubes, igrejas e áreas do Pró-DF”, recordou aos presentes. “Também avançamos com a moeda social, entendendo que muitas entidades religiosas e sociais vivem da arrecadação dos fiéis, que nem sempre é suficiente, e, com apoio da CLDF, conseguimos regulamentar essa ferramenta, facilitando a ocupação legal dessas áreas”, pontuou.

Ele reforçou ainda que esse trabalho não é apenas um gesto de bondade. “Fazemos porque os nossos templos e instituições chegam onde o poder público muitas vezes não consegue chegar. É uma troca muito importante para quem mais precisa, e fico muito feliz em entregar esta escritura, que representa segurança jurídica e respeito ao serviço prestado por essas entidades ao longo de décadas”, finalizou.

A entrega faz parte da política de regularização urbanística e fundiária destinada a entidades religiosas e de assistência social do Distrito Federal, prevista em legislação complementar e regulamentações que orientam o programa Igreja Legal, iniciativa criada no início da atual gestão pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) para dar segurança jurídica a ocupações históricas e resolver demandas acumuladas ao longo de décadas.

“O seminário ocupa esse terreno desde 1991. Agora, com a escritura, eles têm o direito formalizado no papel, algo que, de fato, sempre existiu. Esse processo de regularização que a Terracap vem conduzindo para igrejas e entidades socioassistenciais é fundamental, pois garante a segurança jurídica necessária e beneficia toda a cidade. O imóvel é muito bem utilizado e, agora, com toda a segurança, avançamos na missão de regularizar tudo o que for possível no Distrito Federal”, observou o presidente da Agência de Desenvolvimento, Izidio Santos.

“Esse gesto para a nossa arquidiocese e para a nossa cidade revela a vocação de Brasília, que não é apenas a capital do Brasil, mas também tem uma missão para o mundo”Padre Paulo de Matos Félix, reitor do seminário

Com a formalização da escritura, após todos os trâmites legais, o seminário passa a ter pleno reconhecimento da propriedade, com condições de pagamento facilitadas e respaldo jurídico para continuar suas atividades de formação religiosa e atuação comunitária. O que foi comemorado por seus líderes, entre eles o padre Paulo de Matos Félix, reitor do seminário.

“Foram 34 anos de espera, mas finalmente estamos sendo atendidos. É muito importante para o trabalho que realizamos no seminário. Graças a Deus, foi um longo tempo, mas sabemos que as obras belas são construídas artesanalmente. Esse gesto para a nossa arquidiocese e para a nossa cidade revela a vocação de Brasília, que não é apenas a capital do Brasil, mas também tem uma missão para o mundo”, avalia.

Segundo ele, no Seminário Redemptoris Mater foram formados 150 sacerdotes; sendo que 25 estão em missão em diversos países, outros 65 atuam pelo Brasil e muitos trabalham no Distrito Federal. “A regularização do terreno é uma grande conquista e nos projeta para aquilo que é a nossa meta: caminharmos, como peregrinos, rumo ao Reino dos Céus”, finalizou.