Esforço conjunto de órgãos oficiais tem acelerado processos de regularização fundiária de construções feitas em áreas públicas até dezembro de 2016

O Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou, agora em abril, a marca de 223 escrituras públicas entregues a entidades religiosas e assistenciais, a partir do início de 2019. Um esforço conjunto de diversas pastas do governo no sentido de facilitar a regularização fundiária dessas edificações, que se acostumaram a ver seus processos caminharem a passos bem lentos. A legalização dessas áreas conta com ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Terracap e da Secretaria Extraordinária da Família (Sefam).

O pastor Gláucio e seu pai, Enoque Cunha, com quatro processos de regularização da igreja evangélica que dirigem, consideram que “nesta gestão, temos um bom acesso aos órgãos de governo, o que nunca aconteceu. Somos atendidos com dignidade” | Fotos: Tony Oliveira / Agência Brasília

“O significativo incremento da regularização de ocupações históricas dessas entidades faz parte do reconhecimento do Estado quanto à importância do serviço prestado por elas à população do Distrito Federal”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

O processo de legalização começa pela Seduh, onde as partes interessadas dão entrada no processo. Passa pela Terracap, onde se analisa a parte tipicamente imobiliária. E, no meio do caminho, conta com a mediação da Sefam, que tem feito uma procura persistente por igrejas ou entidades que podem ser beneficiadas ou, simplesmente, estavam fora de alcance. Nos últimos quatro meses, a secretaria fez 104 visitas a locais como esses.

“É uma busca ativa. Vamos até igrejas ou casas de assistência social que precisam regularizar essa questão de documentação, verificar seus processos, e que não conseguem ser contatadas”, explica o secretário da Família, Léo Vivas. “Servidores da nossa Diretoria de Assuntos Religiosos vão a campo bater na porta, falar com o pároco, com o pastor, com o diretor de uma entidade. Muitas vezes, se muda o telefone, não tem um e-mail para ser notificado, então é preciso achá-los”, diz.

Uma nova legislação trouxe alento a essas entidades. A Lei nº 6.888/2021 passou a permitir que templos erguidos em áreas públicas até dezembro de 2016 sejam legalizados junto à Terracap. Antigamente, esse prazo era até 2006. Além disso, foi instituída a moeda social, um mecanismo em que, em vez de pagar com dinheiro dos fiéis pela concessão de uma área, as entidades religiosas retribuem com o atendimento à comunidade. Essas medidas e o estímulo à legalização das áreas estão previstos no programa Igreja Legal, do GDF.

Reconhecimento do Estado ao trabalho social

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da companhia, Leonardo Mundim, nos últimos nove anos foram somente 190 escrituras entregues. Em pouco mais de três anos, este governo já regularizou mais de 220 áreas. “O significativo incremento da regularização de ocupações históricas dessas entidades faz parte do reconhecimento do Estado quanto à importância do serviço prestado por elas à população do Distrito Federal”, reforça.

Além disso, segundo o coordenador geral da Sefam, Mateus Lolas, a pasta tem orientado e capacitado os setores para elaborarem um plano de trabalho e se organizarem para que possam aderir ao benefício da moeda social. Um dos religiosos que busca a regularização do seu templo é o pastor Gláucio Cunha, vice-presidente da igreja evangélica Tenda da Libertação. Com nove unidades no DF, sendo a primeira erguida no Guará, ele está com quatro processos de regularização em aberto. Mas adianta que está sendo bem amparado.

“Nesta gestão, temos um bom acesso aos órgãos de governo, o que nunca aconteceu. Somos atendidos com dignidade. Anos atrás, parecíamos que éramos invasores, ou fora da lei. Na verdade, o que queremos é estar em dia com a legalidade”, frisa o pastor. Ele e seu pai, Enoque Cunha, também fazem assistência social em uma casa para dependentes químicos. E, dessa forma, esperam aderir em breve ao benefício criado pelo GDF, por estarem prestando um trabalho relevante à comunidade.