O pescado produzido no Distrito Federal ganha um novo incentivo para chegar ao consumidor com mais qualidade, segurança e valor agregado. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), estabeleceu novas regras para facilitar a regularização sanitária de pequenas unidades de beneficiamento de pescado. A iniciativa foi oficializada pela Portaria nº 422, de 10 de novembro deste ano, que cria procedimentos específicos para a concessão de registro sanitário provisório pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID). A medida representa um avanço para os pequenos produtores, ao oferecer um caminho estruturado para a adequação dos estabelecimentos às exigências sanitárias.

A regulamentação traz avanços importantes para os pequenos produtores, ao estabelecer condições para a regularização dos empreendimentos e incentivar o beneficiamento do pescado produzido no Distrito Federal. A iniciativa também contribui para agregar valor à produção, diversificar as oportunidades de comercialização, ampliar o acesso a novos mercados e fortalecer a geração de renda no setor. Outro benefício é a possibilidade de concessão do registro sanitário provisório, que vai permitir aos empreendedores avançar na formalização de seus negócios, realizar as adequações necessárias nas instalações de forma gradual e planejada e receber orientação e acompanhamento técnico da Seagri-DF e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).

Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, a nova medida reafirma o compromisso de apoiar quem produz. “Nosso objetivo é criar condições para que os pequenos produtores possam crescer, se regularizar e ampliar suas oportunidades de mercado. Com essa regulamentação, o GDF oferece um caminho de adequação acompanhado pela fiscalização e pela assistência técnica, sem abrir mão da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa da população. É mais um passo para fortalecer a aquicultura e gerar renda no campo”, destaca.

O registro provisório poderá ter validade de até 24 meses. Após o cumprimento das exigências estabelecidas e a realização de vistoria final, o estabelecimento poderá receber o registro definitivo.

“Com essa regulamentação, o GDF oferece um caminho de adequação acompanhado pela fiscalização e pela assistência técnica, sem abrir mão da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa da população”Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF

O trabalho do GDF vai além da fiscalização. A iniciativa prevê o acompanhamento conjunto da Seagri-DF e da Emater-DF, com inspeções realizadas, no mínimo, anualmente, para identificar possíveis dificuldades, orientar os produtores e auxiliar na correção de eventuais irregularidades. Além disso, a Seagri-DF poderá promover capacitações voltadas às boas práticas de fabricação e ao aprimoramento dos processos produtivos, contribuindo para o desenvolvimento dos empreendimentos e a melhoria da qualidade do pescado comercializado no Distrito Federal.

Segurança

A nova regulamentação estabelece exigências relacionadas a higiene, manipulação, armazenamento, procedência e rastreabilidade do pescado. Entre os requisitos estão análise da qualidade da água, capacitação dos responsáveis pela produção, apresentação de projetos das instalações, manual de boas práticas de fabricação e manutenção de registros de origem das matérias-primas e dos produtos comercializados.

As medidas fortalecem o controle sanitário e oferecem mais segurança ao consumidor, além de valorizar os produtores que trabalham dentro das normas. Segundo o subsecretário de Defesa Agropecuária, Vinícius Campos, a iniciativa representa um avanço para o fortalecimento do setor. “Com essa iniciativa, o GDF dá mais um passo para fortalecer a cadeia produtiva do pescado no DF. A regulamentação contribui para aproximar a produção, o beneficiamento e a comercialização, estimulando a geração de novas oportunidades no setor”, afirma.

*Com informações da Seagri-DF