O Governo do Distrito Federal (GDF) está comprometido em ampliar o uso de uma área pública localizada ao lado do Parque Ecológico das Garças, no pontal do Lago Norte, levando mais infraestrutura para o espaço. É o que afirmou o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, em entrevista ao GDF de Ponto a Ponto, podcast da Agência Brasília.

“Esse projeto visa levar infraestrutura para esse local, mantendo tudo que existe lá hoje. Ele vai continuar aberto, não vai ter cobrança para a população usar. A ideia é que a gente amplie o uso e leve a infraestrutura necessária para que as pessoas que lá utilizam tenham todo o conforto possível”, explicou.

Em setembro, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, o plano de ocupação para a área denominada Unidade Especial 4 – Polo 1 do Lago Norte, que traz uma série de diretrizes para definir a forma de ocupação e uso do local. O órgão reúne pastas de governo, como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e o Instituto Brasília Ambiental, além de associação de moradores e o próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O compromisso do Governo do DF é ampliar o uso da área ao lado do Parque Ecológico. O espaço ganhará infraestrutura e conforto. A proposta está baseada em três pilares: sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e oferta de serviços em seu entorno. Segundo o presidente da Terracap, Idízio Santos, o local vai continuar aberto e não vai ter cobrança para a população usar.

Ao todo, três pilares regem a proposta: sustentabilidade ambiental, qualidade de vida e viabilidade econômica. Apesar de já ser utilizada pela população para caminhadas, pedaladas e esportes aquáticos, a área da ocupação possui infraestrutura precária, com poucos bancos e sanitários, e sem serviços disponíveis no entorno.

Além de um espaço para comércios e serviços, como restaurantes e lanchonetes, também poderão ser feitos estacionamentos, faixas de pedestres e ciclovias que garantam o acesso da população à orla do lago. Ainda está prevista a instalação de mobiliários urbanos, como lixeiras, sanitários, quiosques, bancos, estações de aluguel de bicicletas e iluminação pública, assim como o plantio de espécies nativas do Cerrado para uma maior arborização do espaço. A gratuidade para acessar o espaço segue garantida.

Com a aprovação da ocupação pela Conplan, a Terracap se prepara para elaborar minutas para um edital de concessão da área pública. A intenção é realizar também uma consulta pública para que todos os interessados possam contribuir com o plano.

TERRAS RURAIS

De acordo com dados da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), desde outubro de 2023, já foram analisados mais de 27 mil hectares de terras rurais pertencentes à Terracap, resultando em pouco mais de 400 contratos de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), equivalentes a 10.826 hectares.
“A ETR veio para disciplinar o uso das áreas rurais do DF. A gente tem uma produtividade altíssima aqui na região. Foi criado um arcabouço legislativo para poder levar essa segurança jurídica às pessoas que ocupam uma terra pública e não têm uma inscrição”, diz.

Fonte: Agência Brasília