“O propósito do Nota Legal é despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a nota fiscal eletrônica. Isso é um ato de cidadania e educação fiscal, auxilia o governo no combate à sonegação de impostos e também na arrecadação”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz.

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai pagar R$ 35,5 milhões a 149.633 contribuintes do programa Nota Legal. O valor é o maior já registrado em todos os períodos de indicação para depósito.

Em 2024, a Secretaria de Economia do DF (Seec) registrou um aumento de 65% de beneficiários em relação ao ano anterior, sendo que das 149.633 pessoas que indicaram, 63.856 fizeram a indicação para depósito pela primeira vez.

Terão direito a receber os créditos os contribuintes que optaram por recebê-los em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período entre os dias 1º e 30 de junho.

Quem for correntista do BRB receberá no mesmo dia em que o valor for creditado, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras recebem até um dia após o depósito. O pagamento será comunicado pela Seec via e-mail, mas é recomendável que os participantes confiram o extrato de suas contas para confirmar.

Participantes que eventualmente indicaram uma conta com dígito ou outra informação errada não vão receber o valor neste momento, mas ficarão com o crédito para o próximo ano. O valor não será perdido.

Ainda segundo dados da Seec, o número de registro de novos usuários do Nota Legal também aumentou. Em junho do ano passado, 16.118 contribuintes se cadastraram no programa. Neste ano, foram registrados 34.376 novos usuários, um aumento de 113% em relação ao mesmo período do ano anterior.

*Com informações da Secretaria de Economia