Investigado pela Polícia Federal sob suspeita de elaborar um plano golpista, o general Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, defendeu a aprovação de leis que dessem mais poder para o Exército agir diante de “ameaças terroristas” no país. Em audiência na Câmara em 2019, o militar pediu aos parlamentares que tornasse a legislação “menos restritiva” e dessem “mais flexibilidade no emprego” de GLOs (Garantia da Lei e da Ordem) — ações em que as Forças Armadas podem atuar com poder de polícia.

A audiência na Câmara dos Deputados ocorreu em outubro de 2019, quando Fernandes foi escalado para representar o Exército no debate sobre o projeto de Lei 1595/2019, que altera a legislação antiterrorista no país.

Durante a sessão, ele defendeu a aprovação do PL, argumentando que era preciso permitir que o Comando de Operações Especiais atuasse de forma a prevenir ameaças terroristas. Segundo o militar, era necessário tornar a lei “menos restritiva” para que agentes do Estado atuassem de modo mais “proativo” contra o terror.

— Essas restrições tiram a liberdade de ação de grandes Comandos, como o meu, em atuar com todas as suas capacidades, a capacidade que a sociedade brasileira nos coloca à disposição para prover a sua segurança contra esse tipo de ameaça. A nossa legislação é restritiva por questões culturais — disse o general, na sessão.

Fernandes é apontado pela PF como um dos “militares mais radicais” do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, ele atuou como “ponto focal” entre o Planalto e manifestantes acampados na frente do Quartel General do Exército e imprimiu no seu gabinete o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa uma série de ações para “neutralizar” o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a “chapa vencedora” das eleições de 2022, ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.

O plano listava a possibilidade de uso de armas de guerra, calculava “danos colaterais aceitáveis” e citava até a possibilidade de envenenamento do presidente eleito.

Em outubro de 2019, o general fez uma apresentação de slides em que enumerou o que identificou como ameaças ao Brasil naquela época — “lobos solitários, grupos terroristas, manifestações sociais violentas, atiradores (curta, média e longa distância), carros bomba” e defendeu “mais flexibilidade no emprego” de GLOs (Garantia da Lei e da Ordem).

— Hoje nós atuamos de forma reativa e não de forma proativa, ou seja, depois que a bomba explodiu, depois que perdas humanas foram alcançadas por qualquer organização.

Com vasta experiência militar, Fernandes coordenou ações de prevenção a terrorismo durante a Copa das Confederações em 2013. Ele comandou de 2018 a 2020 o Comando de Operações Especiais, em Goiânia, responsável por formar os chamados “kids pretos” — grupo de elite do Exército treinado para ações de sabotagem, insurreições populares, ações antiterroristas, entre outros. Segundo a PF, alguns integrantes desse grupo iriam operacionalizar a trama golpista para manter Bolsonaro no poder no fim de 2022.

Em 2020, Fernandes foi para a reserva e assumiu cargos de confiança no governo Bolsonaro, chegando a ser o número dois da Secretaria-Geral da Presidência. O militar graduado está preso preventivamente por ordem de Moraes desde a terça-feira passada. Ele também foi indiciado junto com Bolsonaro e outras 35 pessoas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

— Hoje nós nos caracterizamos como verdadeiros alvos. Deus sem dúvida é brasileiro e graças a Deus não aconteceu nada [de ataques terroristas]. Mas temos que ser mais preparados — disse ele em audiência na Câmara, em 2019.

BS20241126063018.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/26/general-suspeito-de-tramar-plano-contra-lula-alckmin-e-moraes-defendeu-mais-poder-ao-exercito-em-audiencia-na-camara.ghtml