Segundo o vice-presidente eleito, “como está, teto é mais problema do que solução”

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse que, “do jeito que está hoje, o teto de gastos é mais problema do que solução”. Coordenador da transição de governo, Alckmin afirmou, no entanto, que o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um novo modelo de âncora fiscal: “Responsabilidade fiscal precisa ter de maneira permanente”. Segundo ele, a proposta é uma conjunção de três fatores: “Superávit primário com a perspectiva de curva da dívida e gastos do governo”. “Mas isso tem que ser discutido ouvindo, debatendo e não é para esse momento”, disse o vice-presidente eleito.

A proposta aventada por Alckmin tem similaridade com a que foi apresentada pelo Tesouro Nacional na segunda-feira (14) e também está baseada numa sugestão entregue pelo secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, ao vice-presidente eleito na terça (15).

A nova âncora fiscal proposta por Salto, por exemplo, combina o limite da dívida, teto de gastos e meta de superávit primário, com um fundo de reserva – o que permitiria dar previsibilidade à política fiscal.

“Nós vamos chegando num entendimento, que também é do Tesouro [Nacional] e do mercado, de que, embora a intenção seja boa, o teto de gastos, do jeito que está hoje, é mais problema do que solução. Tanto que não foi cumprido ano nenhum”, disse Alckmin, em referência aos quase R$ 800 bilhões de furo no teto durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Ao falar de responsabilidade fiscal, Alckmin voltou a citar dados de quando Lula assumiu o Palácio do Planalto pela primeira vez, em 2003, afirmando que, naquele momento, o país registrava superávits primários consecutivos –arrecadação maior do que o volume de gastos.

“O governo do presidente Lula tem responsabilidade fiscal, já foi governo e, durante oito anos, teve superávit primário. É claro que pegou numa situação melhor, mas a dívida que era 60% do PIB foi reduzida para 40% do PIB.”

BOLSA FAMÍLIA

Alckmin também falou que a equipe de Lula vai trabalhar para que a Câmara e o Senado aprovem a proposta de tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. “O anteprojeto encaminhado tem uma lógica, não fala em número, ele fala que vamos excluir do teto o Bolsa Família. Ponto”, afirmou.

“A lógica é garantir às famílias mais pobres, que têm fome, que passam por privação, que não vão ficar na dependência de ter ou não ter orçamento. É dizer para elas: seu orçamento está garantido.”

Apresentada nesta quarta, a proposta de Emenda à Constituição abre um espaço de quase R$ 200 bilhões no Orçamento do próximo ano fora do teto de gastos para promessas de campanha de Lula —entre elas a de manter o benefício social em R$ 600 e os R$ 150 adicionais a crianças de até seis anos.

“Não tem cheque em branco. Está tudo de maneira explícita”, disse Alckmin. De acordo com o vice-presidente eleito, o valor extrateto estimado na PEC de quase R$ 200 bilhões faz parte de um anteprojeto e que não necessariamente será usado em sua totalidade. “É importante destacar que esse é o teto. Não quer dizer que vá gastar tudo.”

“Nós não apresentamos uma PEC. Encaminhamos um projeto e agora são os senadores que têm que formalizar a proposta. Um terço do Senado tem que propor e aí tem que ser aprovado no Senado e na Câmara”, disse. “Mas tudo isso tem que ser urgente porque senão, em janeiro, as famílias não vão receber parte importante do Bolsa Família.” (Da CNN Brasil).

Lira e Pacheco debatem fonte de receita e redução de extrateto

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, debateram nas últimas horas possibilidades de alterações substantivas na PEC do Estouro.

De acordo com aliados de ambos, eles conversaram, por exemplo, sobre 1) a possibilidade de uma redução drástica no impacto fiscal da PEC, que passaria de R$ 198 bilhões para algo em torno de R$ 80 bilhões, 2) de buscar uma fonte de financiamento para os recursos e 3) limitar a duração do waiver a no máximo dois anos.

Desde a apresentação da PEC, Pacheco e Lira também conversaram por pelo menos duas vezes pelo telefone para debater o assunto – Pacheco está no Egito em missão oficial na COP27 e Lira está em Brasília. Uma conversa ocorreu na noite de quarta-feira (16) logo após a apresentação do texto. Outra na manhã desta quinta-feira (17).

Há uma percepção, segundo aliados de ambos, de que ela deve ser alterada. Além disso, a avaliação de que sua aprovação deveria vir acompanhada de sinais do governo eleito de que que reformas, como a tributária e a administrativa, serão tocadas em 2023. Além disso, deveria haver um debate sobre um novo arcabouço fiscal no país.

Lira teve conversas com integrantes do mercado nas últimas horas e estaria mais propenso a defender mudanças mais drásticas no documento original do governo eleito do que Pacheco. Aliados de ambos apontam, contudo, que há um receio também de contestar o governo recém eleito das urnas e ameaçar o projeto político de ambos de serem reeleitos para o posto que ocupam. A eleição para a Mesa ocorre em fevereiro de 2023.