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POLÍTICA
Gilmar cita 80 investigações sobre emendas e critica fragmentação de recursos: ‘Gênio precisa voltar para a garrafa’
28 de fevereiro, 2025 | Por: Agência O GloboMinistro do STF defendeu que Congresso busque um orçamento construído em conjunto, mas deixou claro que a definição é política e não passa para o judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira que o volume de inquéritos que tratam de investigações sobre emendas parlamentares pode chegar a 80. A Corte tem se debruçado sobre casos de uso indevido dos recursos e chegou a bloquear parte das verbas para exigir mais transparência e rastreabilidade.
O ministro ainda defendeu que é necessário buscar soluções para que o Executivo volte a ter parte do controle perdido sobre os recursos e disse que “o gênio precisa voltar para a garrafa”.
— Não se pode falar que todo mundo opera de maneira indevida, podem estar usando só com interesse eleitoral. Mas estamos com esses inquéritos aí, de 60 a 80.
Na última quarta-feira, o ministro Flávio Dino homologou aprovou um plano de trabalho elaborado pelo Congresso após meses de impasse sobre as emendas – em que deputados e senadores se comprometem a identificar os autores das indicações dos recursos. A decisão do ministro também será submetida aos demais ministros, que vão decidir se confirmam as medidas em sessão do plenário virtual.
O ministro Gilmar Mendes considerou que o plano de trabalho do Congresso foi um avanço, mas defendeu que parte das emendas volte para o Executivo ou seja planejada em conjunto entre Legislativo e governo.
— Passou-se a ter um liberou geral neste contexto (das emendas). Estamos em um contexto político muito singular e precisamos ordenar isso, há muitas ideias sobre como conduzir isso, como faz esse gênio voltar para garrafa, ou em que pedaço ele volta. O que houve foi uma fragmentação muito grande. A discussão é política, não vai ocorrer aqui no tribunal — disse Gilmar Mendes em encontro com jornalistas.
Regulação das Big Techs
Gilmar Mendes disse ainda que o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais sobre posts com conteúdos criminosos ocorrerá ainda neste semestre.
A discussão procura estabelecer em quais circunstância será necessário uma ordem judicial para que determinado conteúdo seja retirado do ar. Hoje, de acordo com o Marco Civil da Internet, as plataforma entendem que é necessária ordem judicial para qualquer remoção, o que, na visão de parte dos ministros do STF, cria uma certa imunidade as plataformas digitais e incentiva a divulgação de conteúdos violentos.
Para o ministro, o debate só deve ser judicializado em casos de ofensas contra honra, quando existe dúvida sobre o caráter criminoso do post. Para publicações envolvendo pedofilia, terrorismo e declarações contra o estado democrático de direito, a remoção deveria ser imediata.
— Diante do poder que as Big Techs assumem, a preocupação é que se elas forem advertidas sobre a não veracidade de conteúdo e a necessidade de retirada, que se faça — afirmou.
Moraes x EUA
Gilmar Mendes ainda considerou que a crise envolvendo a Departamentos de Estado do governo americano e o ministro Alexandre de Moraes está sendo “maximizada” e que não existe motivo para preocupação, mas admitiu que pode existir conexão entre a ofensiva contra Moraes e as denúncias do inquérito da tentativa de golpe de 8 de janeiro.
— Pode ser que tenham conexões (entre as denúncias do 8 de janeiro e ofensiva contra Moraes), mas isso não muda nada na rotina. Isso está sendo muito maximizado. Não há por que haver preocupação, estamos adotando os parâmetros da União Europeia em relação a retirado de conteúdos.
Nesta quarta-feira, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que poderá barrar Alexandre de Moraes de entrar no país . Também na quarta, o perfil oficial do escritório do Departamento de Estado americano para o Hemisfério Ocidental publicou que bloquear ou impor multas a a companhias sediadas no território americano “é incompatível com os valores democráticos”.
Na semana passado, Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble no Brasil, porque a empresa não cumpriu sua ordem de derrubada de publicações do blogueiro Allan dos Santos, foragido nos EUA.
