ECONOMIA

Gilmar Mendes, do STF, suspende todos processos que discutem validade de ‘pejotização’

14 de abril, 2025 | Por: Agência O Globo

Corte vai definir regras gerais sobre contratos de prestação de serviços

O ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF/12-03-2025

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

Gilmar Mendes afirmou que a Justiça trabalhista tem realizado um “descumprimento sistemático da orientação” do STF sobre esse tema, o que estaria gerando um “cenário de grande insegurança jurídica” e um “aumento expressivo do volume” de ações na Corte sobre essas situações.

“Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico”, escreveu o ministro.

A decisão foi tomada em um processo no qual o STF vai discutir não só a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem comprovar o descumprimento das regras, o trabalhador ou o contratante.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for definido valerá para todos os casos semelhantes. A suspensão dos processos vale até que essa ação seja julgada pelo plenário do STF.


BS20250414144240.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/14/gilmar-mendes-do-stf-suspende-todos-processos-que-discutem-validade-de-pejotizacao.ghtml

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