No Estado, 140 municípios já aderiram ao Pacto. Objetivo é a criação de um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal para implantar políticas públicas que promovam a defesa dos direitos das pessoas idosas

O Governo de Goiás por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), fez adesão ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI). O objetivo do Pacto é o de assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas que visam a promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, ações já previstas no estatuto do idoso. No Estado, 140 municípios já realizaram a adesão.

Para os gestores municipais aderirem ao PNDPI, basta que seja acessado o link com o formulário da Secretaria Nacional de Promoção de Direitos da Pessoa Idosa.

As principais propostas do Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI) são: difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; criar o Fundo Estadual e Municipal do Idoso e a Rede de Cuidados e Proteção.

Segundo Luciana Amorim de Santana Mota, gerente de promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Seds, em Goiás está sendo realizada uma mobilização para que os municípios façam a adesão e participem do fortalecimento da Política do Idoso em todos as cidades goianas. “Esperamos atingir os 246 municípios goianos até o final do mês de julho”, afirma.

A gerente de promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social também ressalta que, para o mês de agosto, já está sendo planejada a capacitação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) para os representantes de todos os municípios que fizeram adesão ao Pacto.

“Precisamos cada vez mais de investir em políticas Públicas para as pessoas Idosas e uma das formas é investir nas capacitações para o atendimento qualificado da Pessoa Idosa em nosso Estado. Estamos no século do Envelhecimento Populacional e este é um assunto cada vez mais importante e que deve ser debatido”, diz Luciana Mota.

Orientações aos gestores sobre o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI

Cartilha Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI

Fonte: Seds – Governo de Goiás