Depois de quase cinco décadas de espera, a ocupação histórica do tradicional Restaurante Palhoça, no Guará, foi regularizada nesta sexta-feira (27). O documento foi entregue pelas mãos do governador Ibaneis Rocha diretamente aos proprietários do estabelecimento. A assinatura do contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) marca também a entrega de número 1.500 formalizada na gestão Ibaneis Rocha.

O contrato foi celebrado por meio do Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico, previsto nas leis distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019. A medida reconhece a trajetória do estabelecimento, que ao longo dos anos acumulou autorizações emitidas pelo Executivo e agora passa a contar com segurança jurídica definitiva.

Para o governador, a regularização reflete o respeito ao trabalho desenvolvido pelo restaurante, além de fortalecer a atividade econômica na região. “Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade”, afirmou.

“Nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

“A lei que impulsionou a regularização é de 27 de dezembro de 2019. Então, nós temos seis anos até agora, ou seja, 1.500 dias úteis. Isso significa que nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização”, esclareceu o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. 

Segurança jurídica e desenvolvimento

Atualmente comandado por Jorge Eustáquio de Oliveira, ao lado dos sócios Gilvanaldo da Cunha e Maria Lourdes Salvino, o Restaurante Palhoça consolida quase meio século de atuação no DF. A formalização do contrato garante estabilidade para continuidade das atividades e possibilita novos investimentos.

Fundado em 1978, o restaurante começou em um pequeno quiosque coberto de palha, voltado principalmente para atender trabalhadores da região dos postos de combustíveis do Guará, na altura da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Ao longo dos anos, o espaço cresceu e se tornou referência gastronômica, especialmente pela tradição da carne de sol trazida do Rio Grande do Norte.

“Tem 48 anos que o restaurante existe. Começou pequeno, num quiosque de palha, e foi crescendo com muito trabalho. Estamos aqui todos os dias, sem parar. Hoje, atendemos cerca de 2.500 clientes por semana”, contou Jorge Eustáquio.

Segundo ele, a regularização representa a realização de uma longa espera. “É um sonho realizado. São quase 40 anos de luta pela regularização. Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer”, afirmou.

Para Gilvanaldo da Cunha, a conquista tem significado especial. “O Palhoça existe há 48 anos e lutamos por essa regularização há décadas, mantendo empregos e trabalhando todos os dias. Hoje é um sentimento de garantia, de poder continuar aqui com segurança. É uma bênção”, compartilhou.

“Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno”Governador Ibaneis Rocha

Segundo o governador, a política de regularização fundiária voltada ao setor produtivo tem sido uma das prioridades da gestão. “Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno”, concluiu Ibaneis Rocha. 

A Concessão de Direito Real de Uso permite que empreendimentos consolidados, que cumpram os requisitos legais, tenham seu direito de permanência reconhecido, assegurando previsibilidade jurídica e fortalecendo o ambiente de negócios no Distrito Federal.

Marco

O contrato de número 1.500 é fruto de um trabalho de oito anos em que a legislação foi revista e aperfeiçoada para solucionar os problemas históricos do Pró-DF.

Para Leonardo Mundim, o número alcançado simboliza a consolidação da política de segurança jurídica no Distrito Federal. “Essa entrega que hoje completa 1.500 instrumentos de escrituras e contratos em programas de desenvolvimento econômico é um marco histórico que reflete o pilar da segurança jurídica. Empresas que esperavam há 20, 30 ou até 40 anos agora podem manter seus empregos, ampliar suas metas e continuar gerando desenvolvimento para o Distrito Federal”, ressaltou.

Dentro da política pública, foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um imóvel da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), pagando um preço público pela concessão de uso, após prazo de carência determinado, e assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local.

Com os documentos em mãos, os empresários conquistam o sonho da regularização e contam com maior transparência e segurança às atividades produtivas.