O governador Ibaneis Rocha criou, por meio do Decreto nº 48.225, a Comissão Distrital para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CDODS). A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2). A instância colegiada tem natureza consultiva, propositiva e de coordenação estratégica, com a finalidade de impulsionar a implementação da Agenda 2030 no âmbito do Distrito Federal.

A CDODS atua na internalização, difusão e monitoramento das ações setoriais, promovendo a articulação, a mobilização e o diálogo permanente com os órgãos da administração pública distrital, a sociedade civil, o setor produtivo e a academia, para a integração e a aceleração do alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

A Agenda 2030 é um plano de ação global da Organização das Nações Unidas (ONU) adotado em 2015 por 193 países membros para promover o desenvolvimento sustentável até 2030. Ela abrange 17 e 169 metas, focados em equilibrar três pilares: crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

À CDODS compete, por exemplo, propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos ODS. “Também vamos acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento das propostas no DF, com relatórios periódicos de progresso e resultados que subsidiem a tomada de decisão governamental”, reforça o secretário-executivo de Gestão da Estratégia, Otávio Veríssimo Sobrinho.

A subsecretária de Governança, Análise e Avaliação da Estratégia da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, Priscila de Paula, esclarece que a comissão vai identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas do DF que colaborem para o alcance destas metas, além de promover a articulação com órgãos e entidades públicas para suas disseminação e a implementação. 

A CDODS é integrada por um representante titular e respectivo suplente das secretarias de Economia (Seec-DF), de Governo (Segov-DF); da Mulher (SMDF), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF); de Desenvolvimento Social (Sedes-DF); de Educação (SEE-DF); do Meio Ambiente (Sema-DF); de Relações Internacionais (Serinter-DF); de Saúde (SES-DF); e de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).

Também integram o grupo representantes da Casa Civil do DF, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF); do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEDF); da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A presidência é exercida pelo representante da Seec-DF.

*Com informações da Secretaria de Economia