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Governadores discutem perdas do ICMS sobre combustíveis

Os chefes de estados se reúnem nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções Brasil 21

O Fórum de Governadores tem seu primeiro encontro presencial em 2023 marcado para esta quinta-feira (26), para discutir medidas econômicas importantes. A partir das 17h, os chefes do Executivo de todo o país vão se reunir no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis e outros assuntos.

A governadora em exercício do DF, Celina Leão, estará à frente do encontro de governadores que será realizado hoje em Brasília.

A pauta do dia será dividida em três temas e será uma prévia do encontro marcado para a sexta-feira (27), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30.

O primeiro item a ser discutido nesta quinta são os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”, adianta o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula. O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.

Recuperação de perdas com o ICMS

Outro assunto importante do encontro desta quinta (26) é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.

A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.

Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores voltam a discutir o assunto, assim como fizeram na edição do Fórum em dezembro passado, no Palácio do Buriti.

Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.

Também está em estudo uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. E um outro estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.