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Governadores estudam ações para reduzir perdas com a limitação do ICMS

Encontro ocorreu em Brasília nesta terça-feira (13), no Palácio do Buriti, para tratar de assuntos de interesse comum aos estados

Governadores de todo o país reuniram-se presencialmente e virtualmente nesta terça-feira (13) para tratar de assuntos de interesse comum aos estados, entre eles ações para reduzir as perdas com a Lei Complementar 194/2022, que limitou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações.

A estimativa é que todos os estados e o Distrito Federal perdem R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores trataram na manhã desta terça, no Palácio do Buriti.

“O futuro deste país depende muito da unidade dos governadores eleitos para caminharmos em paz e termos êxito no próximo mandato”, disse o governador Ibaneis Rocha durante o Fórum de Governadores.

No encontro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) apresentou, por meio do presidente Décio Padilha, três sugestões para mitigar essa perda.

Foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da Lei Complementar 194/2022, o que, segundo a Comsefaz, pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde devido à limitação de arrecadação de ICMS fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.

O Comsefaz também pediu permissão para construir uma proposta de convênio nacional para redução, em bloco, de 10% do benefício fiscal nos estados. A terceira medida é um estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas com a Lei Complementar 194/2022.

“É importante pautarmos a derrubada do veto ao artigo 14 da Lei Complementar 194/2022 junto ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco. Quanto aos benefícios fiscais, acredito que seria viável um estudo junto ao Comsefaz e aos procuradores-gerais dos estados para avaliarmos essa questão”, pontuou Ibaneis Rocha.

Agradecimento

Ao abrir o Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha parabenizou os governadores e governadores eleitos, reeleitos e os que deixam o cargo em 31 de dezembro.

“Quero agradecer a parceria desses últimos quatro anos. Foram quatro anos de muito trabalho e muita dedicação. Tivemos um evento extraordinário, que foi a pandemia, e causou uma dificuldade muito grande, mas eu acho que graças à união dos governadores, independentemente das colorações partidárias, conseguimos manter uma pauta organizada durante todo esse período”, disse Ibaneis Rocha.

O governador do DF também manifestou o interesse de os eleitos voltarem a se reunir o mais breve possível, com a presença do governo federal, para tratar das pautas comuns aos estados. A intenção é que isso ocorra na primeira quinzena de janeiro de 2023, a depender da disponibilidade do governo federal. O fortalecimento do Fórum de Governadores e o andamento da reforma tributária também foram discutidos na reunião.