A CPI dos Atos Golpistas pode tomar um novo rumo a partir das informações encontradas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Aliados do governo que integram a comissão já preparam requerimentos, para serem votados na próxima semana, que ajudem a comprovar que havia uma tentativa de golpe em curso, que tomou força depois da derrota do ex-presidente nas eleições de 2022 e que teve seu ápice em 8 de janeiro.

O governo tem maioria na comissão e aliados do Planalto pretendem usar a vantagem numérica para aprovar já na próxima semana requerimentos de solicitação de compartilhamento do conteúdo do celular de Mauro Cid.

Governistas também querem aprovar as convocações do próprio Mauro Cid e de outros dois aliados de Bolsonaro: o ex-militar Ailton Barros, amigo pessoal do ex-presidente; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça que guardou na sua casa uma minuta que tratava da intervenção no TSE para invalidar o resultado das eleições presidenciais

Outros nomes que devem ser incluídos nas convocações a serem aprovadas são os dos dois responsáveis pela tentativa de colocação de uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022.

Segundo o líder do governo no Congresso e integrante da CPI, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a comissão precisa ajudar a reconstruir o passo a passo do governo passado, em especial depois da vitória de Lula em outubro, na tentativa de reverter o resultado das eleições.

No celular de Mauro Cid, a Polícia Federal encontrou trocas de mensagens e cópias de documentos mostrando que havia a tentativa de convencer militares de alta patente a baixar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que daria um verniz democrático a uma tomada de poder por militares.

STF forma maioria para tornar réus mais 70 denunciados por atos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para tornar réus mais 70 acusados de participação na autoria, execução e incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro – quando foram invadidos o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Esse é o sétimo bloco de acusações em análise. O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O julgamento ainda não foi encerrado. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram por rejeitar as denúncias contra os investigados por incitação dos atos golpistas.

Denúncias

Ao todo, a Procuradoria Geral da República apresentou 1.390 denúncias. O STF tornou réus 1.175 envolvidos nos atos. Ainda restam 145 denúncias para análise. As denúncias contra os executores dos atos golpistas, aqueles que foram presos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, foram recebidas por unanimidade.

Os casos dos incitadores e autores intelectuais dos atos provocaram divergências na Corte. Esses denunciados foram presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília no dia 9 de janeiro. O espaço era frequentado por pessoas que defendiam intervenção militar, o que é inconstitucional.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça discordaram da maioria dos colegas e entenderam que não há provas contra esses denunciados. No Supremo, a expectativa é que todas as denúncias estejam julgadas ainda neste mês. Ainda cabem recursos.

Antes de julgar as ações, o STF começa a produção de provas e tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Os réus serão interrogados. Só depois dessa fase, o STF vai julgar se eles serão condenados ou absolvidos. Não há prazo para os julgamentos.