BRASIL
Governo abre processo contra TikTok, exigindo proteção de dados de crianças e adolescentes
4 de novembro, 2024 / Por: Agência O GloboInvestigação revela falhas em controle de idade e uso de informações de menores de forma irregular
Nesta segunda-feira (dia 4), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigiu que o TikTok faça mudanças no Brasil para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Uma das exigências é a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis.
O recurso permite a quem não é usuário do TikTok o acesso aos conteúdos da rede. O objetivo da autarquia é impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem verificação de idade, o que estaria levando à coleta irregular de seus dados pela rede. O processo pode levar a sanções contra a plataforma chinesa.
O que dizem os técnicos
De acordo com os técnicos da ANPD, o feed aberto representa violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eles acrescentam que a exclusão dos dados pessoais tratados de forma irregular, especialmente de crianças, pode enfrentar desafios técnicos, pois essas informações podem já estar integradas a sistemas e algoritmos de personalização, dificultando sua remoção completa.
“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos”, afirma a nota técnica da ANPD.
Verificação de idade
O órgão também determinou a apresentação de um plano de conformidade em 20 dias úteis que demonstre como a rede vai implementar melhorias na verificação de idade e em mecanismos para garantir o envolvimento de pais ou responsáveis.
Os técnicos apontaram quatro violações à LGPD nesse caso: ausência de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental; falta de comprovação de medidas de segurança; deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro; e descumprimento do dever de responsabilidade e prestação de contas pela proteção de dados de crianças e adolescente
O procedimento ainda irá apurar se o TikTok também coleta e usa dados de crianças de forma inadequada, o que pode resultar nas sanções contra a plataforma, como multa. Em especial, a ANPD investigará o uso de dados pessoais para personalização de conteúdo. As medidas são desfecho de um processo de fiscalização iniciado em 2021.
