Entre elas, decreto presidencial que determina a redução do consumo de energia elétrica nos órgãos da Administração Pública

O decreto determina a redução do consumo de energia elétrica por parte da Administração Direta, Autárquica e Fundacional entre 10 e 20%, nos meses de setembro de 2021 a abril de 2022. A medida não vale para as estatais.

MME e entidades vinculadas apresentam medidas para garantir o fornecimento de energia elétrica – Foto: Bruno Spada/MME

O objetivo é reduzir o consumo de energia elétrica com recomendações como a redução de iluminação em corredores e garagens e a programação de computadores para entrarem em modo de espera após passarem um período sem uso.

“A Administração Pública Federal tem mais de 22 mil prédios. Então é um grande consumidor”, disse o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.

Confira o Decreto

A iniciativa faz parte de uma série de ações anunciadas pelo Governo Federal para reduzir os efeitos causados pela escassez hídrica e garantir o fornecimento de energia à população. O ministro de Minas e Energia, Bento Abulquerque, disse que os meses de agosto e setembro foram os piores da série histórica de monitoramento do setor elétrico e que o país vive o momento de maior escassez hídrica dos últimos 91 anos.

“Isso, evidentemente, causa consequências para a gestão hidroenergética do nosso sistema. As perspectivas para o futuro que temos agora, em termos de precipitações até o final do período seco, não são boas. Permanecemos com perspectivas de menores precipitações até o final de setembro, outubro”, informou o ministro.

Programa de incentivo à redução voluntária para os consumidores regulados.

O ministério anunciou ainda o lançamento da elaboração de programa de redução voluntária de consumo de energia elétrica para os consumidores atendidos pelas distribuidoras. O objetivo é dar incentivo econômico caso haja redução do consumo.

Pelo programa, a meta de redução voluntária para os pequenos consumidores será indicada na conta de luz, com desconto na fatura da energia elétrica. Além disso, ao gastar menos energia elétrica, a conta ficará mais barata, como informou o ministério.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que essa é mais uma das medidas do Governo Federal visando equilibrar a demanda por energia elétrica e a escassez de chuvas.

“O programa que está em vias de ser prontificado e pretendemos colocá-lo, também, em operação no dia 1° de setembro, é o programa de resposta voluntária da demanda dos consumidores regulados”, explicou Bento Albuquerque. E afirmou: “Não trabalhamos com a hipótese de racionamento, isso tem que ficar muito claro”.

O programa está sendo estruturado e contará com a definição de meta mínima de redução para concessão do crédito. O ministério deve divulgar o detalhamento e regras na próxima semana.

Redução voluntária por grandes consumidores

Outro esforço adotado pelo Governo Federal foi a publicação de uma portaria, na segunda-feira (23), pelo Ministério de Minas e Energia, que estabelece as diretrizes para que o setor industrial apresente ofertas de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica. A ideia é que o setor participe e contribua para a garantia da segurança do fornecimento de energia elétrica