Ibaneis Rocha e a bancada do DF no Congresso tentam excluir fundo do projeto em análise no Senado

Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações.

“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”.

Relator reconhece que proposta prejudica Brasília

Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.

O próprio relator do texto no Senado, senador Omar Aziz, levantou, porém, que essa proposta como foi aprovada na Câmara dos Deputados vai prejudicar o Distrito Federal.

“Não há como. Nós não temos como prejudicar Brasília. Essa regra hoje é estabelecida para que Brasília garanta o custeio [de serviços públicos]. Como o Distrito Federal vai fazer para ter esse recurso? Vai cortar onde para manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?”, questionou na segunda-feira (12/6), em entrevista à Rádio CBN.

Ibaneis Rocha segue confiante na retirada do FCDF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse acreditar que o trecho com estabelecimento de teto ao Fundo Constitucional do DF (FCDF) ainda pode sair do texto do marco fiscal. “Temos tido conversas com diversos senadores da República, e todos eles compreendem a situação do DF. Conversamos com o relator, que, inclusive, deu uma declaração no sentido de que eles [os senadores] pretendem retirar do arcabouço essa questão do Fundo Constitucional. Estamos muito confiantes”, reforçou o emedebista.

O governador conta com duas linhas de ação. “Tanto a retirada [do trecho da proposta] quanto o veto do presidente da República [caso o texto seja aprovado como está]. O senador Izalci Lucas [PSDB-DF] conversou com o presidente Lula [PT], e ele disse que não há problema em relação a isso [se necessário]”, adiantou, em evento no Palácio do Planalto. (Com informações do Metropoles.com e da Agência Brasil)