Durante audiência proposta pela deputada Jaqueline Silva, foi exibido vídeo mostrando o funcionamento do programa que beneficia cerca de 100 mil alunos de baixa renda, com auxílio de R$ 240 a R$ 320

Em audiência pública remota da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (2) sobre o Cartão Material Escolar, o subsecretário de Educação Básica do Distrito Federal, Tiago Cortinaz, garantiu a destinação de R$ 31 milhões para o programa em 2021. De acordo com ele, a mudança de rubrica para o recurso não afetará o repasse e o valor pode ser maior, já que foi calculado com base no número de matrículas de 2020. “A perspectiva é que haja migração de alunos das escolas privadas para as públicas, como ocorreu este ano. Por isso, trabalhamos com a possibilidade de suplementação orçamentária”. Atualmente, o programa beneficia cerca de 100 mil alunos de baixa renda, com auxílio de R$ 240 a R$ 320 para compra de material escolar em papelarias conveniadas.

De acordo com a deputada Jaqueline Silva (PTB), autora da audiência, além de dar mais dignidade para os alunos, “que podem agora escolher seus materiais”, o programa ajuda a fortalecer a economia. “Se as papelarias estão abertas hoje, deve-se muito a este projeto, que é maravilhoso e possibilitou também a contratação de 2 mil pessoas, ainda que de forma temporária”. Segundo ela, antes do programa “o que existia era um kit superfaturado e de péssima qualidade”. A deputada sugeriu que seja feita uma reunião com a Secretaria de Assistência Social e de Educação para atualização de cadastros a fim de ampliar o número de famílias beneficiadas, que hoje somam cerca 67 mil, todas atendidas pelo Bolsa Família.

De acordo com presidente do Sindicato do Comércio de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do DF, José Aparecido, a expectativa é de que 500 empresas se cadastrem no programa em 2021, aumento de aproximadamente 20% em relação ao ano passado. Parte deste incremento deve-se, segundo ele, à regularização dos estabelecimentos devido ao Refiz. Aparecido lembrou que “a luta pela implantação do programa começou em 2005” e agradeceu a Jaqueline Silva e ao governador por conseguirem aprovar a lei em 2019. “Passamos a ter um programa para todo o sempre”, comemorou.

O secretário de Empreendedorismo do DF, Mauro da Mata, chamou atenção para a urgência da prestação de contas que deve ser feita pelos empresários que integram o programa, etapa fundamental para o novo credenciamento. O prazo termina no dia 4 de dezembro. Segundo ele, a perspectiva é que os cartões estejam disponíveis no início do ano letivo, marcado para o dia 8 de março. “O programa é excelente, conseguindo dar autonomia para estas famílias carentes ao mesmo tempo em que gera aumento de arrecadação. A ideia é alcançar um dia todos os estudantes da rede pública”, enfatizou.

Segundo a professora Luana Almeida, o programa aumentou a autoestima dos estudantes, que antes tinham vergonha do material disponível: “Garantir essa dignidade aos pais, que agora podem levar seus filhos na papelaria para eles comprarem seus materiais, não tem preço”. Para ela, a iniciativa é um exemplo que deve ser adotado em todo o país, já que também colabora com a qualidade do trabalho pedagógico. “Muitas vezes a gente tirava do próprio bolso para fazer algo diferente para as crianças aprenderem melhor. Hoje temos material de qualidade”, comemorou.

A superintendente de Governo do Banco de Brasília (BRB), Ana Carolina, destacou que o cartão possibilita integrar outros benefícios, como foi o caso do Bolsa Alimentação, destinado a crianças que ficaram sem aulas e, portanto, sem merenda, devido à pandemia. Ela explicou que o BRB emite cartões, faz o credenciamento das papelarias e disponibiliza as maquinetas com taxas baixas e isenção de aluguel por alguns meses. Ela explicou que o atraso na emissão de cartões, registrado nos últimos meses, foi provocado pelo fechamento de algumas agências por causa da pandemia. Segundo a superintendente, o problema já foi superado e a média atual é de oito dias úteis para entrega dos cartões. “O programa tem um simbolismo importante, demonstra o cuidado que o governo tem com a população e atinge de ponta a ponta o DF”, afirmou.

Alguns beneficiários demonstraram preocupação com “preços abusivos” cobrados por alguns estabelecimentos, enquanto empresários denunciaram que há empresas que utilizam o cartão para vender outros tipos de produtos. A chefe de gabinete do Procon, Vanessa Pereira, afirmou que o órgão tem atuado para coibir estas práticas e pediu para a população denunciar as irregularidades, o que pode ser feito por meio do telefone 151. “Com esse apoio a gente pode fazer a fiscalização de forma muito mais rápida”, ressaltou.

Recurso parlamentar – O deputado Jorge Vianna (Podemos) anunciou na audiência que está elaborando um projeto de lei, juntamente com Jaqueline Silva, para que os distritais possam indicar emendas parlamentares destinadas à compra de materiais escolares. “Nossa ideia é descentralizar os recursos e não depender exclusivamente do Executivo”, destacou Vianna. De acordo com ele, a expectativa é que o PL seja votado ainda este ano, possibilitando emendas parlamentares já para 2021.

Mario Espinheira
​​​​​​​Imagem; Reprodução/TV Web CLDF
​​​​​​​Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa