POLÍTICA

Governo assina acordo e, em 2023, servidores do Executivo federal terão aumento de 9%

O governo federal assinou nesta sexta-feira (24) acordo com os servidores públicos do Executivo federal para um reajuste salarial de 9% a partir de maio deste ano. O acordo prevê também um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. O tíquete passará de R$ 458 para R$ 658 mensais.

O termo foi assinado em cerimônia no prédio que abriga o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – este último, responsável por negociar nas últimas semanas com as entidades de representação do serviço público.

A proposta inicial do governo era de que o aumento fosse de 7,8% a partir de março, além dos R$ 200 no vale alimentação, que foi rejeitada pelos servidores públicos. As entidades representativas pediram, nas semanas seguintes, um reajuste maior, de 13,5%, não aceito pelo governo federal.

Para o acordo ter validade, ele ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional até o fim do mês de abril. Serão encaminhados dois projetos de lei ao Legislativo, um tratando sobre o reajuste, e outro sobre a adequação da lei orçamentária desse ano.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, essa foi a negociação mais célere do serviço público, realizada por meio de uma mesa emergencial com os servidores. Ela espera que os dois projetos de lei sejam aprovados pelo Legislativo ainda em abril.

Já Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), avaliou que o governo fez um “esforço fiscal tremendo” ao conceder reajustes aos servidores em meio à dificuldades orçamentárias.

“Encontrar recursos orçamentários para, senão recompor totalmente as perdas inflacionarias dos últimos anos, mas parcialmente e sinalizar que o governo quer o servidor público ao seu lado”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.

No aumento proposto para este ano, o Ministério da Gestão informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões neste ano. O montante já estava previsto no Orçamento de 2023. Esse valor foi proposto ainda em 2022, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, e mantido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.