Governo vai reeditar portaria sobre prova de vida para evitar bloqueio de benefício do INSS
15 de janeiro, 2025Medida que assegurava a manutenção de benefícios mesmo sem comprovação expirou no fim do ano passado
ECONOMIA
Governo decide enviar PEC sobre corte de gastos ao Congresso, mas ainda discute Previdência dos militares
15 de janeiro, 2025 | Por: Agência O GloboForças Armadas querem regra de transição mais longa para não afetar promoções de oficiais
O governo decidiu enviar ao Congresso a proposta de emenda à constituição (PEC) com as novas regras para abono salarial e outras ações do pacote de contenção de gastos. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e lideranças do governo no começo da noite desta segunda-feira.
No mesmo encontro, foi definido que os pleitos dos militares sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas ainda serão analisados. Por isso, o projeto de lei que trata do assunto não será mandado agora para apreciação dos parlamentares.
No sábado, Lula recebeu no Palácio da Alvorada o ministro da Defesa, José Mucio, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Tomás Paiva, Marcos Olsen e Marcelo Damasceno, respectivamente.
A cúpula das Forças pediu a Lula uma transição mais suave até a fixação de uma idade mínima de 55 anos para que os militares sigam para a reserva. O pedido ocorre com o argumento de que a proposta do Ministério da Fazenda pode fazer com que representantes de determinadas patentes fiquem até sete anos a mais no serviço, na comparação com a regra atual.
Para compensar, querem que seja aplicada a mesma regra da reforma dos militares de 2019, quando o tempo mínimo de serviço passou de 30 para 35 anos: a regra vale para quem ainda não tinha ingressado, enquanto os que já estavam na ativa precisam cumprir apenas 9% do tempo que falta.
Além das mudanças no abono, a PEC, que deve ser enviada ainda na segunda-feira, trará mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU); subsídios e subvenções; e no Fundo Constitucional do DF.
Participaram da reunião desta segunda-feira os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).
