BRASIL

Governo divulga bets autorizadas a funcionar no país; veja a lista

2 de outubro, 2024 / Por: Agência O Globo

Apostadores terão nove dias para resgatar seus saldos nas ‘bets’ irregulares

O governo divulgou nesta terça-feira a lista de 89 bets que estão autorizadas a funcionar no país e mais seis com licença para operar no Paraná. Os sites que não solicitaram autorização para funcionar ao Ministério da Fazenda estão proibidas de oferecer jogos aos brasileiros. O prazo para a regularização se esgotou às 23h59 desta segunda-feira.

Veja a lista

Betano
Superbet
Magicjackpot
Luckydays
ReidoPitaco
Pitaco
Sportingbet
Betboo
Caesar’s
JogaBet
Betnacional
Mr. Jack Bet
Pagbet
KTO
Betsson
Galera Bet
SportyBet
Betfair
PokerStars
7 Games
Betao
R7
Novibet
SeguroBet
ijogo
fogo777
p9
9f
6r
bet.app
Bet365
Aposta Ganha
Brazino777 brazino777.com
Betway
Jackpot City
Spin Palace
SeuBe
H2 Bet
Vbet
Vivaro
Casa de Apostas
Bet Sul
BetFast
Faz1bet
Tivobet
SupremaBet
MaximaBet
XPGames
Betesporte
Lance de Sorte
King Panda
Leo Vegas
Royal Panda
Betspeed
Sorte online
Lottoland
ArenaPlus
PixBet
FlaBet
BetdaSorte
Rio Jogos
LottoMaster
betagora
Playpix
Dupoc
Apostou
b1.bet
BRBET
Bet Gorillas
BateuBet
Bet Warrior
pimile
Sorte na Bet
Bet Fusion
Bandbet
vivasorte
Afun
Blaze
JonBet
Bet7k
Cassino Pix
Bet Vera
Cbet
Vertbet
Dashboard Fund
UPBETBR
9d
Wjcasino
Betmotion
Apostou Ganhou
Alfa.bet
MMABet
BR4Bet
GoldeBet
lotogreen
Bolsa de Aposta
Fullbet
BetBra
Pinnacle
MatchBook
Verdinha
betboom
BetFive
IO
B2X
JetBet
SorteBet
Pinbet
Aposta 1
Apostamax
InplayBet
GingaBet
QGBet
Bacana
Play Uzu
BetCopa
Aposta365
multibet
acelerabet
Play7
Zedocash
Bankbet
Amabet
BetFortuna
Fortuna Play
LampionsBet
Responsa
Joga Limpo
Odd Fair
Única Bet
Bicho no Pix
Claro Bet
FazoBetAí
oleybet
betpark
Meridianbet
NossaBet
Spin365
Mundifortuna
MetBet
EsportivaBet
MetGol 100%
Tropino
Anima Bet
Esporte 365
Bet Aki
Jogo de Ouro
GeralBet
Betinha
Zona de Jogo
ApostaOnline
OnlyBets
Logame
LogFlix
Liderbet
Bullsbet
Elisa.bet
Pagamentos.bet
Lotoaposta
Davbet
playbonds
Bet.bet
1xBetr.com
1xcassinos
Apuesta360
Rivalo
A247
Receba.com
Latinbet
Lumosbet
MC Games
MonteCarlosbet
MonteCarlos
Betmillion
ApostaTudo
Betsat
Zbet
Xbet
Kbet
PUSKÁS BET
Cibet
Big Win Free
GRXBet
BRX Gaming
Ricobet
Parimatch
Megaposta
Betex
Lanistar
Marjosports
Hanzbet
Chegou Bet

Além das bets registradas em nível nacional, o governo divulgou outras seis bets registradas no plano estadual, todas no estado do Paraná. São elas:

pr.apostou.com
parana.bplay.com.br
pr.betplay.bet
pr.pixbet.com.br
nossabet.com.br
ma.embralote.com.br

O que acontece com as outras empresas?

As demais empresas serão consideradas ilegais e a previsão é retirar os sites correspondentes do ar no dia 11 de outubro. Dessa forma, os apostadores terão dez dias para resgatar seus saldos nas “bets” irregulares, depois não terão como solicitar o reembolso pelas plataformas. Até às 18h de segunda-feira, 161 empresas fizeram o pedido à Fazenda, conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Esse é o primeiro passo do governo para apertar o controle contra as “bets”, que crescem de forma acelerada no país e vêm drenando parcela significativa de recursos da economia, inclusive dos mais vulneráveis. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de 500 a 600 bets devem ser bloqueadas nos próximos dias.

— Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já — disse Haddad à CBN nesta segunda-feira.

Inicialmente, a previsão era de que a suspensão ocorresse em janeiro de 2025, quando entram em vigor todas as regras de regulamentação do setor de apostas de quota fixa. Mas a ação foi antecipada diante do que Haddad chamou de “dependência psicológica dos jogos”.

Na semana passada, um levantamento do Banco Central mostrou que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para esses jogos online.

A regra funcionará como uma espécie de fase de transição para o início do mercado regulado no país. A expectativa é de que, até dezembro, a secretaria conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1º de janeiro de 2025, só poderão atuar as empresas que estejam de acordo com a legislação.

Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar. Além da suspensão das plataformas ilegais, o governo já proibiu o uso de cartão de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. Mas o setor se antecipou. Integrantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) deixarão de aceitar o meio de pagamento também a partir desta terça.

O setor, porém, tem dúvidas sobre as “regras do jogo” a partir desta terça. Leonardo Benites, diretor de comunicação da ANJL, afirma que vê com bons olhos o adiantamento da regulação pelo governo, mas que falta transparência de como essa fase de transição vai funcionar. Para ele, o bloqueio das ‘bets’ irregulares só será eficaz se houver sanções. O diretor da ANJL também defende um canal de denúncia para as plataformas ilegais.

— Não deixo de apoiar a antecipação. É preciso separar o joio do trigo. Quem é trigo sofre muito com o joio. Imagem positiva do setor só vai ser construída assim. Mas isso transforma uma expectativa de regras que ainda faltam em pressa. Sem as sanções, nada muda. Por exemplo, se eles bloquearem a URL de 500 ou 600 empresas, elas conseguem outra URL com um botão.

Benites acrescenta que há dúvidas sobre a taxação das empresas nesse período de transição. Hoje, como o mercado ainda não é regulado, o diretor afirma que as empresas não têm como pagar tributos no Brasil. Também há incerteza se haverá diferenciação de tratamento de casas de apostas que recebam licença antes das outras. A publicidade, questão que o ministro Fernando Haddad quer atacar, é outro assunto sobre o qual o mercado quer respostas.

O diretor da ANJL questiona a assertividade do levantamento do BC e diz que a associação estima que o volume financeiro em 2024 alcance R$ 150 bilhões. Ainda assim, afirma que já recomendou às associadas que não aceitem apostadores que façam parte do Bolsa Família. Para ajudar em uma eventual situação de dependência, uma medida sugerida ao governo é criar um cadastro único de jogadores, de modo que a pessoa que decida excluir seu registro de uma empresa seja retirada de todas.

— É um grande exagero o levante que vem sendo feito contra a indústria. Casos de ludopatia são graves e somente uma indústria regulada pode tratá-los. Não temos como estalar os dedos e fazer os jogadores desaparecerem. Se não regulamentar de forma correta, quem vai dominar são os ilegais, que trabalham de forma predatória.