Assinada pelo governador Ibaneis Rocha em edição extra do Diário Oficial, a medida preserva o funcionamento dos serviços essenciais à população
O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida vem por meio do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (23).
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, como as áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística, além da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022. Esses setores deverão seguir as orientações das respectivas chefias.
O texto também determina que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais à população mantenham escalas de trabalho para garantir a prestação ininterrupta dos serviços públicos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
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