O Governo do Distrito Federal (GDF) fechou novembro publicando o Decreto nº 47.989, que institui o Plano de Ação de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar no Distrito Federal. O documento, que tem a finalidade de coordenar a atuação dos órgãos públicos, entidades privadas e da sociedade civil na adoção de medidas preventivas e corretivas destinadas a evitar ou reduzir riscos graves e iminentes à saúde da população, foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 27 de novembro.

A vice-governadora do DF, Celina Leão, ressalta que “o monitoramento contínuo da qualidade do ar e a existência de um plano de ação são essenciais para que o GDF possa tomar decisões bem fundamentadas frente aos episódios críticos, e que protejam a população e o meio ambiente de forma eficaz”. Na mesma linha, ressaltando a importância do plano, o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra que “este instrumento define os critérios e os valores referenciais para declarar um episódio crítico de poluição, garantindo uma resposta padronizada dos órgãos de governo envolvidos na questão, resposta essa que tenha como foco principal o bem-estar da população”.

Para a diretora de emergência, riscos e monitoramento ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Lourdes Martins de Moraes, o plano representa um avanço significativo no planejamento e na gestão de cenários atmosféricos adversos. “Ele estabelece protocolos de atuação conjunta entre os órgãos distritais e reforça as medidas de proteção à saúde da população”, explica.

A diretora esclarece ainda que a nova normativa consolida as diretrizes e procedimentos que permitirão respostas mais rápidas, coordenadas e eficazes diante de eventos de degradação severa da qualidade do ar. “Dessa forma, ele é um instrumento que contribui para a segurança ambiental e para a qualidade de vida no DF”, acrescenta.

Comissão

Os episódios recentes de fumaça intensa resultantes de incêndios criminosos na Região Sudeste do Brasil, evidenciaram a importância e urgência que o Distrito Federal se organizasse para enfrentar cenários críticos de qualidade do ar. Daí resultou a criação, em 2024, da comissão encarregada de elaborar o Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar no DF.

A comissão reúne órgãos estratégicos como Casa Civil, Segov-DF, Sema-DF, SSP-DF, SES-DF, Seagri-DF, Sedes-DF, DF Legal, Secom-DF, Semob-DF, Seec-DF, PMDF, CBMDF, Caesb, Detran-DF e DER-DF, sob a coordenação do Brasília Ambiental.

*Com informações do Brasília Ambiental